A linha de atendimento “SOS Despejo”, que presta informações a moradores em risco de serem desalojados, já atendeu 141 pessoas desde que ficou disponível, em 1 de junho, segundo a Câmara Municipal de Lisboa.
De acordo com a informação escrita do presidente da câmara, Fernando Medina, apreciada nesta terça-feira em Assembleia Municipal, “a maioria das situações de oposição ao arrendamento está localizada na freguesia de Arroios, seguindo-se as freguesias de Campo de Ourique, Penha de França e Santo António”.
Após a análise de cada caso, foi efetuado o encaminhamento interno para os programas municipais de habitação, bem como o encaminhamento externo, para apoio jurídico, para a junta de freguesia da respetiva área de residência e para a Associação de Inquilinos Lisbonenses”, acrescenta o documento.
A vereadora da Habitação do município, Paula Marques (PS), respondendo à intervenção da eleita do BE Beatriz Dias, que questionou a autarquia sobre o serviço, afirmou que a grande maioria das pessoas que foi atendida tem “mais de 65 anos, em situação de perda de habitação, potencial perda de habitação ou já perda de habitação efetivada por oposição à renovação do contrato de arrendamento”.
Temos situações de perda de habitação por não pagamento de renda, mas são residuais”, indicou Paula Marques.
Em relação à questão do bullying imobiliário, a vereadora informou que “houve encaminhamento para a Polícia Municipal de duas situações (…) de pressão e maior necessidade de intervenção”.
A linha “SOS Despejo” está disponível entre as 09:00 e as 18:00, de segunda a sexta-feira, através do número 800 910 075 e, ainda, do e-mail infodespejos@cm-lisboa.pt.
Em junho, a vereadora Paula Marques explicou à Lusa que a linha iria dar “informação base a cada pessoa que telefone para prevenir situações em que essas pessoas fiquem em situação de desproteção”, vincando que a mesma “não pretende fazer atribuição de habitação”.
Relativamente ao tema dos transportes, o presidente da câmara disse hoje na reunião da Assembleia Municipal que a Área Metropolitana de Lisboa (AML) “está a preparar um concurso para um novo sistema rodoviário, isto é, um concurso para a exploração de todo o sistema das linhas de autocarros em todos os municípios da AML”.
O autarca deu conta ainda que está “a negociar com o Governo um forte programa de investimento nos meios pesados de mobilidade na AML”, adiantando que “alguns projetos vão demorar”.