O Ministério Público (MP) acusou um agente de execução de crime de peculato, após este solicitador ter desviado, em proveito próprio, mais de 107 mil euros que pertenciam a clientes dos seus processos.
Segundo a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), após o inquérito, ficou indiciado que o solicitador de execução se apropriou, entre 10 de novembro de 2004 e 13 de abril de 2012, e "utilizou, indevidamente, em proveito próprio, quantias que recebeu no âmbito das suas funções e que se destinavam a ser entregues aos credores nos processos em que havia tido intervenção, num total de 107.439,92 euros"
O MP requereu a perda a favor do Estado da quantia desviada pelo solicitador de execução.
O agente de execução é um profissional com poderes públicos para praticar os atos próprios dos processos executivos (cobrança de dívidas). Cabe ao agente de execução dirigir o processo executivo e realizar todas as diligências de execução, incluindo as citações, notificações e publicações, as penhoras e vendas e a liquidação dos créditos.
O ora acusado encontra-se sujeito à medida de coação mínima de Termo de Identidade e Residência (TIR).
O inquérito foi dirigido pela 9.ª secção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa.