O Ministério Público junto da Comarca do Porto anunciou esta terça-feira que acusou seis arguidos, incluindo uma pessoa coletiva, por crime de contrabando relacionado com importação de tabaco de Andorra, que terá lesado o Fisco português em 105 mil euros.
Dois dos arguidos eram proprietários de cafés, um em Felgueiras e outro em Recezinhos (Penafiel), e o caso remete para os anos de 2012 e 2013, altura em que cada um dos proprietários dos estabelecimentos e por sua própria conta, “importaram tabaco de Andorra”, lê-se numa nota inserida esta terça-feira na página eletrónica do Ministério Público da Comarca do Porto.
Um dos arguidos importava o tabaco dissimulado em veículos automóveis, contando com a colaboração de outros dois outros arguidos, refere a mesma nota.
De acordo com a acusação do Ministério Público, os valores subtraídos ao Estado em impostos ascendem a 88.475 mil euros no caso de um dos arguidos, e a 16.844 mil euros noutro caso, fazendo um total de mais de 105 mil euros de impostos que não foram entregues ao Estado português.
O Ministério Público pede também na acusação que foi agora conhecida que seja declarado perdido a favor do Estado o valor total de cerca de quatro milhões de euros, correspondente ao património “incongruente” que três dos arguidos acusados apresentavam.
Segundo o Ministério Público os mais de quatro milhões de euros são valores que se presumem “provir da prática de infrações criminosas por não encontrar justificação no rendimento lícito apresentado”.