Seis agentes de execução foram expulsos da atividade em 2014

Seis agentes de execução foram expulsos da atividade, em 2014, segundo informou esta segunda-feira a Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça (CAAJ), entidade que exerce a atividade de supervisão destes profissionais.

Em 2013, haviam sido expulsos 11 agentes de execução, refere uma nota enviada à agência Lusa, a qual dá ainda conta que, entre 2013 e esta segunda-feira, a CAAJ apresentou às autoridades competentes 29 participações crime.

Segundo a CAAJ, estão atualmente em funções cerca de 1200 agentes de execução, que são responsáveis pela tramitação de um universo de 1.200.000 processos.

A CAAJ reitera que continuará a monitorizar a atividade dos agentes de execução e dos administradores judiciais de modo a promover «elevados níveis de qualidade e fiabilidade nos serviços prestados"».

Os dados revelados surgem depois de, na passada quarta-feira, o solicitador Francisco Duarte, que se intitulava presidente da Associação dos Agentes de Execução, ter sido detido pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária, após a realização de buscas em Lisboa, Viseu e Cascais, por suspeitas de peculato, falsificação e branqueamento, num alegado esquema de desvio de mais de 500 mil euros das contas de clientes, no âmbito de ações de cobrança de dívidas.

Após interrogatório judicial no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, o juiz de instrução criminal determinou a prisão domiciliária como medida de coação, mas, até que estejam reunidas as condições para a colocação da pulseira eletrónica – processo que demora alguns dias -, Francisco Duarte aguardará a transferência para a residência em prisão preventiva, explicou no domingo fonte policial à Lusa.

No mesmo dia e após a detenção de Francisco Duarte, a Câmara dos Solicitadores informou, em comunicado, ter indicado ao Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa quatro representantes seus para acompanhar as buscas a escritórios daquele agente de execução.

A mesma nota sublinhava que a AAE, «a existir, não tem qualquer ligação à Câmara dos Solicitadores (entidade que tutela os agentes de execução), nem aos seus dirigentes».

A Câmara dos Solicitadores acrescentou que tem desenvolvido um «trabalho muito profundo de monotorização das contas-clientes de agentes de execução», colaborando com a Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares de Justiça (CAAJ), órgão administrativo autónomo responsável pela fiscalização e disciplina dos agentes de execução.

Quanto às buscas realizadas pela PJ, o presidente da Câmara dos Solicitadores, José Carlos Resende, mostrou-se, na ocasião, satisfeito com a atuação policial porque, disse, tem um efeito «profilático» e preventivo numa atividade que envolve 1.300 profissionais que, anualmente, movimentam entre 500 e 600 milhões de euros.