O diretor-geral da Alimentação e Veterinária demitiu-se esta segunda-feira, avançou fonte do Governo à TVI24.
Segundo a mesma fonte, o pedido de demissão de Fernando Bernardo, no cargo desde 2016, foi aceite no mesmo dia pela ministra da Agricultura.
Fonte do Governo diz que, para já, a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária não "presta mais esclarecimentos" para justificar a decisão do pedido de demissão.
O anúncio da demissão de Fernando Bernardo acontece após um incêndio em Santo Tirso ter levado à morte de dezenas de animais num abrigo ilegal, no dia 19 de julho. Este caso resultou ainda num inquérito interno e num processo disciplinar dirigido ao veterinário do município.
No debate do Estado da Nação, o primeiro-ministro António Costa lançou duras críticas à Direção Geral da Alimentação e Veterinária, sublinhando a necessidade de reformular a tutela.
Quanto à orgânica do Estado, não tenho dúvidas que a temos que repensar porque obviamente a DGAV [Direção-Geral da Alimentação e Veterinária] não está feita para cuidar de animais de estimação e manifestamente não tem revelado capacidade ou competência de se ajustar à nova realidade legislativa que temos", respondeu o líder do Executivo, apelando ao "esforço" e "humildade" ao ser confrontado pelo PAN.
DGAV não notificou a Câmara Municipal
O total de animais mortos no incêndio de sábado em Santo Tirso situa-se nos 73, de acordo com dados da autarquia que encontrou os cadáveres de mais 17 cães e dois gatos no dia 21 de julho.
Numa visita feita ao canil municipal, o presidente da Câmara Municipal, Alberto Costa, alertou que os juristas sustentam que a Câmara “não é responsável” pelos abrigos ilegais.
A responsabilidade de licenciamento e encerramento destes espaços é da DGAV [Direção-Geral de Alimentação e Veterinária]. O Ministério Público e outros inquéritos e investigações vão encontrar relatórios do veterinário municipal [suspenso na segunda-feira], representante da DGAV, enviados a nível superior sobre o que se estava a passar”, afirmou.
Alberto Costa, que suspendeu o veterinário municipal, atribuiu a responsabilidade pela morte de animais acolhidos em abrigos ilegais à DGAV.
Isso é competência da DGAV. As câmaras municipais só podem agir quando notificadas pela DGAV, o que não aconteceu", sublinhou.
Adiantando ter chamado a si "todo o processo relacionado com o abrigo dos animais", o presidente da câmara mostrou-se disponível para colaborar com o Ministério Público nas averiguações e alertou "não caber à autarquia fechar canis".
O ministério da Agricultura, que tutela a DGAV, revelou ainda que os abrigos já tinham sido alvo de “contraordenações e vistorias” de “várias entidades fiscalizadoras”.
De acordo com o ministério, os dois abrigos “não têm qualquer registo na DGAV”.