Sabia que a ONU considera a água um Direito Humano? - TVI

Sabia que a ONU considera a água um Direito Humano?

Água

«Até os sem-abrigo têm direito à água e saneamento básico». jurista portuguesa na ONU defende que devem existir mais bebedouros e wc públicos para quem vive na rua

Antes de começar a ler esta notícia, o leitor já perdeu a conta às vezes que abriu a torneira: para tomar banho, lavar as mãos, cozinhar ou, simplesmente, para beber um copo de água. No entanto, este gesto que pode ser banal no nosso dia-a-dia, é a luta diária de milhões em todo o mundo. Mais precisamente, 900 milhões de pessoas não têm água potável e 2,5 mil milhões não dispõem de saneamento básico.

Números que tornaram pertinente catapultar o direito à água potável e ao saneamento básico para Direito Humano. No Dia Mundial da Água, faz sentido falar de quem não tem direito a ela.

O tvi24.pt esteve à conversa com Catarina de Albuquerque, a jurista portuguesa e perita independente das Nações Unidas, responsável pela resolução aprovada na ONU, em Nova Iorque, em 28 de Julho de 2010, que reconheceu o direito à água e ao saneamento básico como Direito Humano.

Catarina de Albuquerque está satisfeita com os resultados alcançados nestes meses. O reconhecimento da água potável como direito humano «por si só não cria torneiras de água nas casas das pessoas», mas os Estados têm-se mostrado receptivos e perguntam «o que é que podem fazer». Para além disso, provocou uma nova maneira de «medir o progresso» e os projectos financiados pela ONU vão passar a estar alinhados «por critérios de qualidade da água». Catarina explica que há uma diferença entre água melhorada e água potável. Não basta ter uma torneira em casa, se «há sítios em que da torneira sai água preta».

Faz sentido falar de direito à água nos países industrializados

Catarina de Albuquerque não se fica pelo gabinete, tem corrido países em todos os continentes. Há pouco tempo esteve nos Estados Unidos e trouxe resposta para aqueles que lhe disseram «vá a países que realmente precisam». Os Estados Unidos têm «graves problemas», garante a jurista: há quem não tenha água potável, os que não têm dinheiro para a pagar e problemas nas comunidades imigrantes. O mesmo acontece na Eslovénia, por exemplo, em que «parte da comunidade cigana» não tem acesso a este direito básico.

Em Portugal, «99 por cento da população tem direito a água de excelente qualidade. Toda a gente devia beber água da torneira», defende Catarina de Albuquerque, mas, há aspectos que podem ser melhorados. São necessários mais bebedouros e casas-de-banho públicas porque «até os sem-abrigo têm direito à água e ao saneamento». Da mesma maneira, é uma violação deste direito fundamental não haver água ou saneamento em bairros de lata.

Por outro lado, é preciso ter em atenção que «a crise não pode pôr em causa o Direito Humano à água». Por isso, os governos têm de colocar «em primeiro plano as pessoas mais vulneráveis» para que não sejam «esquecidas». Os Estados também «não podem cortar em serviços públicos fundamentais» e aqui Catarina deixa uma dica: há soluções «mais inteligentes e baratas» do que, por exemplo, as ETAR.

Direito à agua é direito à vida, à saúde, à educação...

Catarina de Albuquerque termina agora o mandato de três anos com a ONU e vai renovar pelo mesmo período. «É complicado» para quem trabalha pro bono. «Gostava de ter mais apoio», mas vale a pena. Porque vale a pena pensar nestes números, recordamos: são 900 milhões de pessoas sem água potável; 2,5 mil milhões não dispõem de saneamento básico; e ainda 1,5 milhões de crianças com menos de cinco anos morrem todos os anos.
Continue a ler esta notícia