“Muitos dos arquivamentos ocorrem porque a vítima não colabora, não há testemunhas e as testemunhas também não falam”.



Balanço de 2015 até agora


Entre 1 de janeiro e 30 de novembro, dos processos que foram a julgamento, resultaram 52 condenações com pena suspensa, sete prisões efetivas e 28 absolvições. Este ano, as queixas de violência doméstica “baixaram sensivelmente”. 

Até à data, deram entrada 1.642 inquéritos de violência doméstica, 153 de maus-tratos a menores e 80 de maus-tratos a idosos.

Outubro e novembro foram os meses que registaram maior número de queixas: 357 por violência doméstica, 18 por maus-tratos a menores e 15 por maus-tratos a idosos.

Para a procuradora, a violência contra as mulheres, crianças, idosos e vítimas especialmente vulneráveis é “um problema persistente”, cuja prevenção e combate tem de “ganhar cada vez mais relevância e eficácia nos seus resultados”.


“A violência não é uma inevitabilidade. A prevenção tem de passar pela alteração de valores, comportamentos e atitudes e ser feita de uma forma continuada e transversal nos currículos escolares"


Maria Fernanda Alves considerou ainda que “as ações de prevenção isoladas não têm qualquer significado”, defendendo a criação de redes de apoio comunitário especializadas e a definição de um modelo de intervenção integrada sobre violência.

Para a procuradora, é necessário continuar a investir na formação específica dos magistrados do Ministério Público, dos funcionários judiciais, dos magistrados judiciais e dos órgãos de polícia criminal.

“Já são conhecidas muitas condenações com penas de prisão efetivas e severas”, mas ainda são “insuficientes para a prevenção geral”. Muitos magistrados judiciais “ainda não estão sensibilizados para a aplicação de penas acessórias”, o que contribuiria para evitar casos de reincidência.

Considerou ainda que a “resposta eficaz” a esta problemática passa pela articulação de todas as entidades que trabalham no terreno de “forma célere e complementar”, tendo em vista além da punição do agressor encontrar soluções adequadas para reparar ou minorar o sofrimento das vítimas.