22 acusados de fraude que lesou o Estado em seis milhões

O Ministério Público (MP) concluiu despacho de acusação contra 22 arguidos, incluindo oito pessoas colectivas, por crimes de falsificação e fraude fiscal qualificada, vulgo «carrossel de IVA», que lesaram o Estado em cerca de seis milhões de euros.

De acordo com uma nota publicada, esta quarta-feira, no site da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, «ficou suficientemente indiciado que os arguidos são responsáveis pela organização e desenvolvimento de um esquema de circuitos fictícios sucessivos, com sobreposição aos circuitos reais, de âmbito internacional, para a prática de fraude ao IVA». Com esta actuação, que ocorreu entre 2004 e 2007, os arguidos causaram um prejuízo ao Estado português superior a seis milhões de euros.

O MP concluiu que os arguidos «criaram uma complexa rede transnacional, com recurso ao uso de missing traders (empresas de fachada) e de testas de ferro, baseada em circuitos de falsificação de faturação e de fraude carrossel diversificada e sofisticada».



Como resultado desta investigação, foram dissolvidas 16 pessoas colectivas, num caso em que «a cooperação internacional desencadeada foi decisiva para o bom resultado».

No âmbito da investigação, foram efetuadas dezenas de buscas, inúmeros exames informáticos forenses, análises a contas bancárias dos arguidos e estudo de grande volume de documentação.

O processo tem cerca de 500 volumes e apensos e a investigação foi dirigida pelo Ministério Público da 3.ª secção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa e executada por uma equipa mista constituída pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da PJ e pela Direção-Geral de Contribuições e Impostos (DGCI).

O Ministério Público deduziu também um pedido de indemnização cível em representação do Estado português/Ministério das Finanças pelos valores correspondentes aos prejuízos causados.