9 meses de prisão por ter quatro notas falsas

Um homem de 50 anos cumpriu três dias de prisão, de uma pena de nove meses, por ter sido apanhado em 2002 com quatro notas falsas, e só foi libertado devido a um erro processual.

Em causa estava uma condenação do Tribunal Judicial de Valença, que o obrigava a pagar 500 euros a uma instituição social do concelho, por ter sido apanhado com quatro notas falsas, de 20 euros.

O pagamento permitiria aplicar a suspensão da pena de nove meses de prisão, a que foi condenado neste processo.

Entre 2007 e 2011, o homem, que vive com uma companheira e que depende dos 158 euros mensais do Rendimento Mínimo de Inserção, além de pequenos biscates, entregou apenas 105 euros à APPACDM de Valença.

«Pagava 20 euros por mês, mas não conseguia mais. Por vezes nem isso. Já se imagina que em 158 euros para duas pessoas pouco ou nada sobra», explicou à Lusa fonte ligada à Defesa.

Em Julho de 2011, o Tribunal de Valença ordenou a sua detenção para cumprir os nove meses de prisão, por não ter realizado o pagamento definido, execução protelada por iniciativas da Defesa, mas que acabou por ser cumprida na quarta-feira.

Detido pela GNR, seguiu para o Estabelecimento Prisional de Viana do Castelo, mas a Defesa alegou que nunca foi "citado pessoalmente" para o último despacho anterior à ordem de detenção.

O requerimento pedindo a suspensão da execução da pena, apresentado na sexta-feira, surtiu efeito imediato e foi libertado pelas 17:00.

Entretanto, os amigos mobilizaram-se no apoio, promovendo peditórios em vários estabelecimentos comerciais da cidade de Valença, com o objectivo de tentar reunir os cerca de 400 euros restantes.

«Já temos metade, perto de 200 euros. É um homem sempre disponível para tudo, com os seus problemas é certo, mas que merece este desfecho. Além disso, a companheira está totalmente dependente dele», explicou à Lusa José Luís Silva, dinamizador da campanha.

A Defesa tem agora 20 dias para recorrer da decisão de aplicação da pena de nove meses de prisão e vai argumentar com o facto de o homem não ter liquidado o valor em questão «por manifesta falta de recursos».

«Não faz qualquer sentido que uma pessoa que está integrada na sociedade, que não tem nada no registo criminal desde 2002 [data dos factos de que foi acusado], vá agora parar nove meses à prisão, porque não tinha dinheiro», concluiu a fonte.