O programa Covid-19 Consultório acompanha ao detalhe a progressão do novo coronavírus, num momento em que já foi ultrapassada a barreira dos dois mil infetados por Covid-19 em Portugal.

O médico de saúde pública Ricardo Mexia juntou-se esta sexta-feira ao programa Covid-19 Consultório para esclarecer as mais relevantes questões relativas à pandemia gerada pelo novo coronavírus.

Também Telmo Semião foi convidado esta segunda-feira ao programa para responder a perguntas relativas aos direitos e deveres dos trabalhadores em tempo de estado de emergência devido à pandemia de Covid-19. 

 

Qualquer pessoa pode ir a um centro de triagem fazer o teste?

Ricardo Mexia afirma que Portugal está a assistir a uma mudança de abordagem dos diversos centros onde se realizam os testes. 

Ainda assim, o especialista aconselha a que seja feito um contacto para a linha SNS 24 para que as pessoas sejam encaminhadas de forma articulada para o devido local.

 

O que fazer quando a empresa não aceita o atestado médico?

Telmo Semião explica que, sendo justificadamente uma questão de saúde, “julgo que terá de ser aceite pela empresa. A não ser que haja motivo suspeita irregularidade. Caso contrário terá de ser admitida”.

Porém, Semião alerta que os dias de falta respetivos ao atestado não terão de ser pagos pela empresa.

“Nos casos das baixas profiláticas, o apoio só é dado quando há suspeitas de contágio por Covid-19”, afirma o especialista.

 

 

As regras de prioridade no atendimento ao público mudaram?

Telmo Semião afirma que as regras não mudam. “Pode eventualmente existir um acréscimo nos grupos prioritários, de forma a incluir as pessoas indicadas no decreto do Conselho de Ministros”, explica o especialista, sublinhando que a prioridade alastra-se às pessoas de 70 anos e às pessoas com doenças crónicas.

O meu negócio fechou, posso suspender o pagamento de prestações às Finanças?

O especialista em direito do trabalho, Telmo Semião, diz que não é possível suspender os pagamentos de forma unilateral.

“Foram anunciadas medidas no que diz respeito ao adiamento dos prazos de pagamento. Dessa forma, podem ser efectuados num prazo de três a seis meses, conforme aquilo que o contribuinte decidr.

 

O infantário fechou. Devo pagar a mensalidade no próximo mês?

Telmo Semião afirma que, à partida, “uma vez que decorre uma pandemia pode tentar invocar isso como causa de incumprimento”. No entanto, esta situação é polémica “porque decorre da lei do Código Civil”.

Em todo o caso, Semião afirma que vai depender da própria aceitação das escolas e, em último caso a escola pode obrigar a um pagamento dessas quantias.

“Suspeito que é algo que vá acontecer em massa e terá de haver muito bom senso de todas as partes”, diz o especialista.

 

O que significa “deve comportar-se como se tivesse o vírus?”

O médico de saúde pública, Ricardo Mexia, diz que esta mensagem é útil para todos aqueles que estão em quarentena.

“Devem assumir que podem estar infetados e devem ter comportamentos como se estivessem infetados”, afirma o especialista, sublinhando a importância do distanciamento social, da etiqueta respiratória e da higienização das mãos.

O médico diz ainda que as pessoas que continuam a trabalhar e vivem com uma pessoa de risco devem ter estas cautelas adicionais e serem proativos na implementação dessas medidas.

 

 

As famílias numerosas deviam ter outras regras em relação às baixas?

Telmo Semião explica que, segundo a lei atual, se algum dos elementos estiver a realizar funções de teletrabalho, o outro não pode beneficiar da baixa especial para assistência ao filho em caso de estabelecimento escolar encerrado. Tudo isto porque a lei entende que se um dos progenitores está em casa, o outro não necessita de fazer o mesmo. 

“A lei está prevista desta forma, compreendo que as famílias numerosas dificilmente consigam conciliar o trabalho com as outras atividades”, afirma, dizndo esperar que o Governo corrija esta situação numa próxima avaliação. 

 

 

Também pode ser adiado o pagamento do Imposto Único de Circulação?

Telmo Semião afirma que não está previsto o adiamento deste imposto e, como tal, “deverá ser pago no seu tempo normal, a menos que seja anunciado pela Administração Tributária.

 

 

As encomendas de material de proteção que chegam à alfândega podem ser requisitadas pelo Estado?

O especialista em direito do trabalho afirma que, ao abrigo do estado de emergência, o Estado pode requisitar a disponibilidade de serviços, áreas ou instalações. 

“Poder-se-á compreender que as situações descritas na pergunta também cabem nesse âmbito da requisição civil. Dessa forma, pode exigir-se que esse tipo de equipamentos possa ser utilizado ao serviço de entidades públicas”, diz Telmo Semião.

 

 

/ HCL