Governo vai gastar 7 ME em saúde nas prisões e centros educativos

O Governo planeia gastar cerca de 7 milhões de euros entre 2014 e 2017 na aquisição de serviços de saúde para 47 estabelecimentos prisionais e seis centros educativos, definiu esta quinta-feira o conselho de ministros.

No comunicado resultante da reunião de conselho de ministros, o Governo dá conta de que o Ministério da Justiça foi autorizado a realizar despesa com aquisição de serviços de saúde destinados à profilaxia e tratamento dos reclusos e jovens.

Segundo a informação disponível, o montante previsto «é de cerca de 7 milhões de euros».

A contratação dos serviços será feita por concurso público, publicado no jornal oficial da União Europeia, ficando a Direção-geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) com a possibilidade de resolver o contrato caso os serviços contratados sejam assegurados pelo Serviço Nacional de Saúde.

Caso isso aconteça, não haverá lugar a qualquer indemnização, lê-se no comunicado.

Em junho, de acordo com as estatísticas mensais da DGRSP, havia 251 jovens internados nos centros educativos, o que representa uma diminuição de 11,92% em relação ao mesmo mês de 2013.

Dos 251 jovens internados, 89% eram rapazes e a maioria tinha 16 ou mais anos.

O mesmo documento diz igualmente que aos 251 jovens internados corresponderam um total de 979 crimes registados, sendo a maioria roubos (259) e furtos (153), ameaça e coação (106), ofensa à integridade física (93) e difamação, calúnia e injúria (63).

Já em relação aos reclusos detidos nas prisões portuguesas, os dados da DGRSP mostram que, em dezembro de 2013, havia 14.284 pessoas.

Os mesmos dados mostram que o ano de 2013 terminou com o valor mais elevado de presos desde 1999, data da existência de estatísticas.