A Comissão de Desenvolvimento Regional do Centro (CDRC) diz que desconhecia as situações irregulares de desvios de donativos para as regiões afetadas pelos fogos de 2017.
Em declarações à TVI24, o organismo garante que atuou dentro das suas competências, numa altura em que o "cenário era de guerra", nas palavras da presidente, Ana Abrunhosa.
"Nós fizemos uma análise documental e a nossa competência esgota-se aqui e, não podendo investigar, digamos, ir para além daqui. É preciso perceber que estávamos a trabalhar num contexto de verdadeiro cenário de guerra com filas e filas de famílias em desepero a preencherem os formulários e a entregar os documentos", afirmou a presidente da CDRC.
Ana Abrunhosa sublinha que a "esfera de atuação é esta e não pode ser outra".
"O que nós verificávamos era, à data do pedido de apoio, que o domicílio fiscal que constava na declaração das Finanças, correspondia à casa ardida, com fotos e com declaração do município em como a casa tinha ardido nos incêndios", lembrou.
A responsável assegurou que todos os processos em causa vão ser enviados para o Ministério Público.
"Nós não somos investigadores, nós não somos a Polícia Judiciária". Afirmando que o caso tem que ser levado "até às últimas consequências" o que o organismo diz poder fazer é "enviar todos estes processos para o Ministério Público" e "ser implacáveis".
A revista Visão denuncia esta quinta-feira a alegada aplicação de meio milhão de euros de donativos dados para reconstrução de casas afetadas pelo fogo de Pedrógão Grande a casos não prioritários. Fala em alegados esquemas para contornar a lei e obter benefícios do apoio à reconstrução.
Presidente do Revita não teve queixas mas vai avaliar denúncias
O Fundo Revita não recebeu qualquer queixa de incumprimento das regras no apoio à reconstrução de casas destruídas nos incêndios de 2017, garantiu o presidente do conselho de gestão, sublinhando já ter pedido uma avaliação dos casos denunciados.
"Não recebi nenhuma queixa que identificasse uma situação concreta [de incumprimento]", afirmou à agência Lusa o presidente do conselho de gestão do Fundo Revita (Fundo de Apoio às Populações e à Revitalização das Áreas Afetadas pelos incêndios ocorridos em junho de 2017)que é também presidente do Instituto da Segurança Social.
CDS-PP defende investigação
A líder do CDS-PP defendeu que deve ser “escrupulosamente escrutinado” e investigado o alegado desvio de 500 mil euros de donativos para obras que não eram urgentes.
"Qualquer euro que tenha sido desviado para uma função que não tenha sido aquela a que estava destinado, no caso para a reconstrução das habitações que ficaram afetadas pelos fogos, tem de ser escrupulosamente escrutinado e, obviamente, investigado", afirmou Assunção Cristas, à margem do lançamento do cartaz de Nuno Melo às eleições europeias de 2019, em Matosinhos, distrito do Porto.