«Procede-se ainda a um reforço do papel de coordenação dos conselhos municipais de educação, quando exista no município um nível mais aprofundado de descentralização administrativa», refere o texto, acrescentando que, «nestes casos, os pareceres do conselho municipal de educação podem, a solicitação do município, assumir um valor reforçado».








«Este projeto reforça a autonomia das escolas e dos agrupamentos de escolas e, nesse sentido, é um projeto que teve a adesão de forma muito consciente e empenhada das escolas representadas nestes municípios», afirmou Nuno Crato, ministro da Educação e Ciência.




Redação