Júdice quer despedimentos coletivos no Estado

José Miguel Júdice, antigo bastonário da Ordem dos Advogados, defendeu hoje uma revisão da Constituição para permitir despedimentos coletivos no Estado. Júdice explicou que a reforma do Estado é «a condição» para um modelo alternativo.

«Um Estado falido tem de tomar medidas de uma empresa falida», adiantou à Lusa José Miguel Júdice, à margem de um encontro da sociedade de advogados PLMJ realizado hoje em Lisboa sobre as alterações fiscais previstas na proposta de Orçamento de Estado para o próximo ano.

O antigo bastonário defende uma alteração do paradigma do Estado em Portugal: «O Estado tem de fazer menos no que faz e deixar fazer muito do que faz», explicando que deveria haver uma concentração nas tarefas que são «verdadeiramente» importantes.

«Porque é que o Estado tem museus ou teatros, porque é que os inspetores da ASAE têm de chatear as tasquinhas por causa das casas de banho e não se concentram no que é realmente importante, e porque é que qualquer burocrata neste país tem motorista», questionou. Para Júdice, «é necessário retirar do Estado a quantidade de pessoas que está a mais».

José Miguel Júdice disse ainda que a reforma do Estado não vai ser feita por um governo de base partidária: «Quem manda no Governo é quem o pode reeleger, que são os militantes no quadro de oligopólio que vivemos. E estes são sobretudo autarcas, assessores das autarquias e do governo, atuais e passados, quadros da função pública ou de empresas públicos. E esses militantes não querem a reforma!».

O antigo bastonário teceu duras críticas ao ministro das Finanças, dizendo que este é um «pica-pau que anda a estragar as árvores todas, em vez de destruir apenas dez». Segundo Júdice, os portugueses «nunca vão ter condições» para pagar a dívida. O antigo bastonário acredita que já se sabe «há muitos anos» que esse incumprimento vai acontecer.