Bragaparques: Supremo rejeita recurso de Sá Fernandes

A conferência de juízes do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso do advogado José Sá Fernandes contra a absolvição do empresário Domingos Névoa, decidida pelo Tribunal da Relação, anunciou a Bragaparques.

Fonte da Bragaparques adiantou à agência Lusa que a razão para a rejeição do recurso foi a mesma que foi usada, em decisão sumária, em Outubro passado: a de inconstitucionalidade.

A 19 de Outubro, o STJ informou que «não julgou» os recursos interpostos por José Sá Fernandes e pelo Ministério Público, «não absolvendo nem condenando» o administrador da Bragaparques.

Num comunicado emitido na altura, o Supremo afirmou que «não admitiu» sequer os recursos e que o relator a quem tinham sido distribuídos «não os conheceu por razões processuais e de natureza constitucional, já que poderia ser posto em causa o princípio da igualdade das partes».

Na altura, José Sá Fernandes disse à Lusa que o STJ recusou apreciar os recursos por entender que a norma do Código de Processo Penal que os permite é «inconstitucional».

O advogado e vereador da Câmara Municipal de Lisboa manifestou então a intenção de recorrer para o Tribunal Constitucional, para que este órgão esclarecesse se a norma é ou não inconstitucional.

Contactado pela Lusa, o empresário Domingos Névoa disse esta segunda-feira que «fica assim confirmado, sem margem para dúvidas», que não cometeu nenhum crime.

A Lusa contactou também o advogado e autarca José Sá Fernandes, que remeteu para mais tarde um eventual comentário sobre o assunto.