Caso Bragaparques: Ricardo Sá Fernandes absolvido - TVI

Caso Bragaparques: Ricardo Sá Fernandes absolvido

Sá Fernandes

Em causa, a gravação de uma conversa com Domingos Névoa, em 2006

O 4.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa absolveu o advogado Ricardo Sá Fernandes do crime de gravação ilícita de uma conversa em 2006 com o empresário da Bragaparques Domingos Névoa.

De acordo com a acusação do Ministério Público, Ricardo Sá Fernandes, que era «colega de escritório da advogada de Domingos Névoa [Rita Matias] e que era simultaneamente advogada num processo que estava a correr entre Domingos Névoa e o irmão de Ricardo Sá Fernandes» (José Sá Fernandes, actual vereador no município lisboeta), «gravou uma conversa com Domingos Névoa sem o conhecimento e o consentimento» deste.

Foi com base na gravação desta conversa que Ricardo Sá Fernandes se apresentou no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e se ofereceu para ser agente encoberto na investigação a um suposto crime de corrupção activa que Domingos Névoa teria praticado.

De acordo com o acórdão, datado desta terça-feira e citado pela Lusa, o 4.º juízo criminal de Lisboa absolveu o advogado do crime de gravações ilícitas. Ao gravar a conversa com o empresário, o advogado «pretendia precaver-se contra a atitude do assistente [Domingos Névoa] quando fosse confrontado com a acusação de corrupção já que, como vimos em sede de audiência, o assistente imputou ao arguido toda a iniciativa do encontro», refere o documento.

O tribunal considerou que, como «se não bastasse a forma confusa, comprometida e com sucessivas contradições» com que Domingos Névoa prestou o seu depoimento, este «perde qualquer credibilidade quando confrontado com a transcrição da conversa mantida no dia 22 de Janeiro de 2006 com o arguido, já que não logrou explicar a razão pela qual é o arguido que lhe questiona o que é que o mesmo quer e não o contrário».
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