Os partidos da Assembleia Municipal do Porto foram, na segunda-feira, unânimes em recomendar ao Governo um reforço do patrulhamento da PSP como medida de combate ao tráfico de estupefacientes na cidade.
Numa sessão exclusivamente dedicada ao tráfico de estupefacientes no Porto, todos os partidos apresentaram recomendações ao executivo camarário (sete no total) e moções ao Governo (três), mas apenas a moção do PAN e uma recomendação da CDU, que já tinha sido aprovada pelo executivo, mereceram o consenso de todos os grupos municipais.
O documento do PAN aprovado recomenda ao Governo e à Assembleia da República que reforce o "patrulhamento policial de proximidade" nas zonas mais problemáticas da cidade e que dote os órgãos de investigação criminal dos "meios necessários".
Além destas recomendações, o PAN destaca, na proposta aprovada por unanimidade, a necessidade do Governo, em articulação com a autarquia, abrir "com a maior brevidade possível" as salas de consumo assistido no Porto.
Apesar do reforço de meios e recursos para as forças policiais ter sido uma proposta comum a alguns dos partidos, o líder da bancada municipal do movimento independente ‘Porto, o Nosso Partido’, André Noronha, salientou, logo no início da sessão, "o objetivo" de cada recomendação.
Com as moções apresentadas ficamos a saber que há quem queira fazer e exigir fazer alguma coisa e há quem queira não fazer coisíssima nenhuma", frisou, acusando o PS e o BE de "pretenderem empurrar o assunto" ao proporem, respetivamente, a realização de um "diagnóstico" de intervenção e a criação de um "grupo local de intervenção".
O tráfico convoca as competências do Estado central, não adianta taparem o sol com a peneira. Este executivo e o anterior já demonstraram que estão cá, não para fazerem grupos de trabalho, mas o que está efetivamente ao seu alcance", referiu.
Também o presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, defendeu que o problema "exige medidas sérias", acrescentando não ser "com diagnósticos que se resolvem os problemas das pessoas".
Em resposta às acusações do deputado André Noronha, Susana Constante Pereira do BE, que viu a recomendação do seu partido chumbada com 26 votos contra do grupo municipal ‘Porto, o Nosso Partido’ e PSD, e com a abstenção da CDU, defendeu que o BE "pretende procurar convergência das medidas que vão ao encontro da complexidade da realidade em causa".
A situação do tráfico e consumo de substâncias psicoativas no Porto assumiu nos últimos meses novas dinâmicas que tem trazido, por um lado, desafios acrescidos para a intervenção no terreno, e por outro, situações de tensão e insegurança em novas zonas da cidade", frisou a deputada do BE.
A proposta do grupo municipal do Bloco de Esquerda visava, entre outras medidas, a criação de um grupo local de intervenção que delineasse um plano de intervenção nas zonas afetadas pelo consumo e tráfico de estupefacientes, e a criação de uma "linha de emergência para munícipes".
Por sua vez, e também em defesa das propostas apresentadas pelo grupo municipal do PS, a deputada socialista Patrícia Faro sublinhou que o tráfico de droga "não é uma dinâmica nova" e que, nesse sentido "não basta garantir a segurança", defendendo ser necessário "pensar o programa de uma perspetiva holística".
É preciso entender que não há soluções definitivas, mas devemos ser capazes de encontrar respostas para encarar o problema", frisou a deputada socialista.
Também Rui Sá da CDU defendeu, à semelhança da deputada do PS, a necessidade de "encontrar um ponto de consenso" nas diferentes propostas apresentadas pelos grupos municipais que compõe a Assembleia.
Temos de ter consciência de que não vamos acabar com a droga, se estivermos juntos, podemos minimizar, mas não nos vamos iludir... não vamos acabar com a droga", mencionou o deputado comunista que viu os grupos municipais, à semelhança do executivo, a aprovarem por unanimidade a recomendação da CDU de um "plano de emergência social".
Já o deputado do PSD, Alberto Lima acusou o Governo de "falhar nesta matéria" e defendeu a necessidade de se "investir em meios" de combate ao tráfico de droga, não só a nível local, mas desde a "entrada no país".
Temos de partir do pressuposto, da quase garantia, de que o Estado vai continuar a falhar, resta à Câmara Municipal do Porto tentar minorar resultados destes fenómenos, designadamente pressionando o Governo para alterações legislativas que permitam resolver os devidos problemas", disse.
No decorrer desta sessão, foram aprovadas seis recomendações dos grupos municipais do PS, PAN, CDU e 'Porto, o Nosso Partido', e três moções dos grupos municipais do PAN, 'Porto, o Nosso Partido' e do PSD.
Presidente da Câmara defende criminalização
O presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, defendeu na segunda-feira que, apesar das salas de consumo assistido auxiliarem a "inibir o consumo" de estupefacientes na via pública, é necessário "criminalizar" quem o faz.
Numa sessão da Assembleia Municipal do Porto exclusivamente dedicada ao tráfico de estupefacientes na cidade, o presidente da autarquia afirmou que o consumo de estupefacientes na via pública, dando como exemplo o caso da escola das Condominhas, em Lordelo do Ouro, devia ser proibido.
A polícia entende que não chega a contraordenação. É preciso criminalizar, ninguém é preso por uma contraordenação", afirmou Rui Moreira, realçando que "hoje o consumo [de droga] está em todos os lados".
O presidente da autarquia defendeu ainda que a atual legislação "não protege, pura e simplesmente, a esmagadora maioria da população", dando como exemplo as pessoas que, nas zonas mais problemáticas do Porto, "não conseguem ir à janela porque são ameaçadas".
A situação do tráfico é uma situação que tem sido consentida em Portugal, não apenas no Porto. Aquilo que nós vimos aqui propor é que chegou o momento de dizer 'isto não é possível'. E não é possível por uma razão, porque aquilo que aconteceu foi uma descriminalização e aquilo que tem sido entendido é uma despenalização ou quiçá, uma legalização", salientou.