Educação especial: Ministério da Solidariedade assina protocolo com ERS

O secretário de Estado da Solidariedade anunciou esta terça-feira que o Ministério da Segurança Social vai assinar um protocolo com a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) para uma troca de informações mais direta relativa às crianças com Necessidades Educativas Especiais (NEE).

No decorrer da audição do ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social na Comissão Parlamentar de Segurança Social e Trabalho, o secretário de Estado Agostinho Branquinho, na sequência de várias perguntas sobre o subsídio de educação especial, adiantou que o Ministério da Segurança Social vai assinar um protocolo com a Administração Regional de Saúde.

«Reunimos com a ERS e vamos celebrar protocolo para permitir troca de informação mais direta que ajude a tomar decisões sobre esta matéria», adiantou Agostinho Branquinho.

Por outro lado, o secretário de Estado afirmou que não conhece casos de crianças que tenham tido direito ao subsídio de educação especial e que entretanto o tenham perdido.

Segundo a deputada comunista Rita Rato, há atualmente 1.046 processos relativos a crianças com NEE que ainda não obtiveram resposta por parte da Segurança Social, número que o secretário de Estado admitiu poder ser superior e chegar aos 1.800.

A deputada comunista disse ter estado com as famílias que hoje se manifestaram junto à Assembleia da República por causa da atribuição do subsídio de educação especial e ter conhecido uma família constituída por dois adultos e três filhos, sendo que todas as crianças tinham NEE, e que «sobrevive» com 427 euros por mês.

Perante as várias reclamações, tanto do PCP como do PS, Agostinho Branquinho deixou o «compromisso de honra» de que qualquer criança que tenha NEE validada por um médico especialista «não vai ficar sem receber o respetivo subsídio», desde que faça prova dessa necessidade.

O secretário de Estado disse ainda que em 2013 houve 13.959 crianças com NEE apoiadas pela Segurança Social, num valor total de 26,7 milhões de euros, e que até abril de 2014 os serviços receberam 12.217 pedidos de apoio.