Em tempos difíceis para todos, também na Economia 24, agora longe do ecrã, mas sempre perto dos espetadores e de todos que possamos ajudar, quisemos tirar dúvidas, sempre que possível, a quem por estes dias nos envia emails.

Uma das dificuldades acrescidas da situação é, por exemplo, regras da guarda para os filhos de pais separados. Junto seguem as respostas da especialista em Direito da Família e Menores, Raquel Caniço.

1 - Estou divorciada e tenho dois menores à minha guarda. Dia 19 de Março é dia do Pai. O pai está a pedir-me que deixe os filhos ir para sua casa passar o dia. O que devo fazer?

Sem prejuízo das atividades escolares já programadas pela maior parte das escolas, que devem ser   também nesse dia, e não havendo, nesta data, nenhuma obrigatoriedade de isolamento preventivo, os menores podem passar o dia com o pai.

Ressalvam-se todas as medidas de distanciamento social e de higiene difundidas pela Direção-Geral de Saúde (DGS).

2 - Estou casada, mas separada de facto e a aguardar a realização da Conferência de Pais prevista no artº 35º do RGPTC, acha que vai ser agendada brevemente?

O atual estado de Alerta foi decretado a 13 de março e tem previsto o seu términus a 9 de Abril. Nessa data cessará o estado ou, antes pelo contrário, poder-se-á renovar por mais quinze dias. Pese embora não tenha havido ainda decisão de suspensão de prazos judiciais, há todavia, um conjunto de medidas de controlo de acesso e restrições no atendimento ao público, quer nas Conservatórias, quer nos tribunais. O que significa que provavelmente só terão lugar diligências onde manifestamente se verifique que o/os menor/es estão em perigo.

3 – As minhas filhas estão à minha guarda e no próximo fim de semana deveriam passá-lo com o pai. Devem ir?

Depende. Se a atividade profissional do pai é de risco é conveniente que as menores fiquem resguardadas e não estejam em contacto presencial com o pai, mas se não for, não há nenhuma regra restritiva de contatos, à excepção das medidas de distanciamento social e de higiene difundidas pela DGS.

4 – Tenho o meu filho em guarda partilhada, mudando de semana a semana. Há alguma indicação em contrário para que a mudança de residência aconteça?

Partindo do pressuposto que ninguém está obrigatoriamente em isolamento, ainda não há nenhuma medida que impeça a mudança de residência, do menor, devendo manter-  as orientações da DGS de distanciamento social e de higiene.

5 – Estou divorciado. A mãe dos meus filhos é enfermeira e pretende visitá-los nos seus dias de folga. Devo deixar?

A situação é complexa, porquanto estes profissionais também merecem o contacto com os seus filhos e vice-versa, sobretudo numa altura que se advinha tão difícil. No entanto, sopesando os prós e contras do risco que os menores incorrem no contacto presencial com a mãe que exerce uma profissão de risco, eu sou de opinião que não.

Em todas as circunstâncias acima descritas em caso de afastamento de um progenitor, deve privilegiar-se os respectivos contatos à distância via telemática.

Alda Martins