Os 12 moradores que recusam abandonar o edifício Jardim, em Viana do Castelo, mais conhecido como prédio Coutinho, estão reféns nas próprias casas, depois de terem recusado entregar as chaves à VianaPolis nesta segunda-feira, prazo fixado para evitarem o despejo.
A filha de um casal proprietário de um dos apartamentos disse aos jornalistas que ali se encontram que, perante a recusa em abandonarem o edifício, foram avisados de que se saíssem das suas casas já não poderiam regressar.
Isto depois de a VianaPolis ter informado que já hoje ficariam sem água e sem eletricidade a qualquer momento.
Estão a forçar as pessoas a viver em condições indignas. Não é maneira de tratar as pessoas, não se trata de uma construção ilegal, é legal, estamos a falar de pessoas que compraram casas com poupanças de uma vida", disse o advogado dos 12 moradores que resistem ao despejo.
Magalhães Sant’Ana garantiu que, apesar da presença da PSP desde as 07:30, nenhum morador vai abandonar o prédio hoje e que neste dia deu já entrada no Tribunal de Braga uma providência cautelar para a suspensão do despejo, "providência que vem na sequência da intimação pela defesa dos direitos, das liberdades e garantias [apresentada na última quarta-feira]" da qual os moradores "não obtiveram resposta". E a notificação da entrada da providência cautelar "deve parar qualquer ato".
O advogado disse que partilhou esta mesma informação com a PSP, que "não se mostra disponível para colaborar".
Até agora, sublinhou Magalhães Sant'Ana, não houve qualquer confronto entre polícia e moradores, ainda que os ânimos estejam "exaltados".
São pessoas de idade, entre os 72 e os 90 e tal anos, que estão num estado de ansiedade muito grande. O INEM já foi chamado para assistir um morador de 72 anos", indicou.
Relativamente à informação de que estariam a ser mudadas as fechaduras, o advogado garantiu que isso não aconteceu em nenhuma das frações habitadas e que, até ao momento, só "estão a forçar a entrada nas frações desabitadas".
Um mercado no lugar do prédio
Situado em pleno centro da cidade, o edifício Jardim, localmente conhecido como prédio Coutinho, de 13 andares, tem demolição prevista desde 2000 no âmbito do programa Polis.
Esta ação de despejo estava prevista cumprir-se às 09:00 desta segunda-feira na sequência de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga de abril, que declara improcedente a providência cautelar movida pelos moradores em março de 2018.
No dia 30 de maio, o presidente da Câmara de Viana do Castelo informou que os últimos 12 moradores tinham de abandonar o edifício até 24 de junho, garantindo que as notificações começaram nessa semana a ser enviadas.
O edifício de 13 andares, que já chegou a ser habitado por 300 pessoas, está situado em pleno centro histórico da cidade e tem demolição prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis, para ali ser construído o novo mercado municipal.
Segundo José Maria Costa, "o projeto do novo mercado está em apreciação na Direção Regional de Cultura do Norte e estão a ser desenvolvidos os estudos de especialidade".
Desde 2005 que a expropriação do edifício estava suspensa pelo tribunal, devido às ações interpostas pelos moradores a exigir a nulidade do despacho que declarou a urgência daquela expropriação.
A empreitada de demolição do prédio Coutinho foi lançada a concurso público no dia 24 de agosto de 2017, por 1,7 milhões de euros, através de anúncio publicado em Diário da República.
Em outubro, a VianaPolis anunciou que a proposta da empresa DST - Domingos da Silva Teixeira venceu o concurso por apresentar a proposta mais favorável, orçada em 1,2 milhões de euros.
De acordo com José Maria Costa, "o projeto de desconstrução está à espera de visto do Tribunal de Contas".
VianaPolis diz que moradores do prédio Coutinho “ocupam ilegalmente” propriedade do Estado
O presidente da Câmara de Viana do Castelo acusou, esta segunda-feira, os últimos 11 moradores do prédio Coutinho de "ocupação ilegal" de "propriedade do Estado", garantindo que a VianaPolis "recorrerá a todos meios legais para tomar posse das habitações.
As pessoas, neste momento, estão a desobedecer a uma decisão do tribunal, que é a de terem que abandonar as frações porque são propriedade da VianaPolis. O que estamos a fazer é a tomar posse, efetiva das frações porque a ocupação por parte das pessoas, neste momento, configura uma ocupação ilegal", disse José Maria Costa.
A VianaPolis é detida em 60% pelo Estado e em 40% pela Câmara de Viana do Castelo.
O autarca socialista disse ainda que a VianaPolis “tomou hoje posse administrativa de 22 frações, com entrega voluntárias das chaves”, e que “há 11 proprietários que não estão a cumprir a lei” e que é preciso de cumpram a lei”, afirmando que a “VianaPolis recorrerá a todos os meios dentro da lei para tomar posse de algo que é do Estado”..