O fogo da Lousã em outubro de 2017, um dos maiores do ano, teve causa negligente e a origem pode resultar do não cumprimento pela EDP do regulamento de segurança das linhas elétricas, aponta o relatório técnico entregue na terça-feira no parlamento.

Segundo um dos documentos do relatório da Comissão Técnica Independente, que tem como fonte o Sistema de Gestão de Informação de Incêndios Florestais do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), a causa do fogo que começou a 15 de outubro na Lousã e se espalhou a nove concelhos é negligente e tem como ponto de origem as linhas elétricas.

A ignição com origem nas linhas elétricas, neste caso particular em que terá sido provocada por queda de árvore sobre uma linha de média tensão, pode resultar do não cumprimento do regulamento de segurança das linhas elétricas pela entidade gestora, a EDP”, indica o relatório da Comissão Técnica Independente entregue na terça-feira no parlamento.

Os técnicos da comissão dizem que em causa está “a distância mínima de segurança dos condutores [linhas elétricas] às árvores”, que não deverá ter sido cumprida.

Trata-se, neste caso, de situações devidamente regulamentadas e cujo cumprimento pode só por si evitar situações deste tipo e todas as suas consequências”, acrescentam.

Esta é a segunda vez que a EDP é apontada nos relatórios de análise dos incêndios, sendo que no primeiro caso foi no documento elaborado pelo especialista Xavier Viegas para analisar os incêndios de junho, especificamente o de Pedrogão Grande.

Na altura, o relatório do Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais concluiu que o fogo de Pedrógão Grande foi causado por “contactos entre a vegetação e uma linha elétrica de média tensão” da EDP, que “não se encontrava devidamente cuidada”.

"O incêndio mais grave resultou das ignições de Escalos Fundeiros e de Regadas, que, em nosso parecer, terão sido causados por contactos entre a vegetação e uma linha elétrica de média tensão. Esta situação configura, em nossa opinião, uma deficiente gestão de combustíveis na faixa de proteção da linha, por parte da entidade gestora.”

O documento sustenta que “com a diferença de cerca de uma hora e meia, esta linha terá produzido descargas e causado as ignições que deram origem aos dois incêndios”.

Sublinha ainda que “as faixas de proteção da rede elétrica de média tensão gerida pela EDP não se encontram devidamente cuidadas”.

Na altura, a EDP refutou as acusações, dizendo que a linha elétrica estava com a proteção “bem constituída” e o presidente do concelho de administração da empresa mostrou-se surpreendido com os resultados do relatório da equipa de Xavier Viegas.

Os incêndios de junho e outubro provocaram mais de 100 mortos e mais de 250 feridos.

Mais de metade das causas foram intencionais ou negligentes

Mais de metade dos incêndios de outubro do ano passado deveram-se a causas intencionais ou a negligência, segundo o relatório da Comissão Técnica Independente.

“Em termos de grandes grupos de causas (…) 40% tiveram origem em reacendimentos, 40% em causas intencionais e 20% em negligentes”, consta no documento.

Os elementos da comissão técnica admitem que as causas intencionais “são as que apresentam maior dificuldade na compreensão e na antecipação, por não ser conhecido o seu móbil, exceto posteriormente, se capturado e obtida confissão dos autores”.

Quanto às causas negligentes, “são já bastante mais previsíveis e podem permitir a atuação por antecipação”.

A renovação da pastagem é uma causa frequente no nosso país”, indica o documento, acrescentando que ela pode ser “antecipada através do uso do fogo em momentos adequados e previstos na regulamentação””.

Nas causas negligentes os técnicos incluem a ignição com origem nas linhas elétricas, afirmando que, neste caso particular, em que terá sido provocada por queda de uma árvore sobre uma linha de média tensão, “pode resultar do não cumprimento do regulamento de segurança das linhas elétricas pela entidade gestora, a EDP”.

Os reacendimentos são outra das causas “bastante importantes” nestas ocorrências, apontam os técnicos, sublinhando que são situações em que “o desempenho no combate tem que ser nitidamente melhorado, nomeadamente através da implementação de ações de rescaldo e de vigilância adequadas”.

“A utilização adequada de máquinas de rasto para a consolidação de rescaldos, por operadores devidamente formados e acompanhados, com verificação dos perímetros com maior risco de deflagração e expansão, nomeadamente através da utilização de câmaras de infravermelhos, e a vigilância armada nesses locais, deverão ser medidas a implementar em todas as situações com potencial de deflagração de grandes incêndios”, acrescenta.

O relatório da Comissão Técnica Independente relativo aos fogos de outubro envolveu oito distritos das regiões Centro e Norte.

O documento, que atualiza para 48 o número de mortos nesse mês, conclui que falhou a capacidade de “previsão e programação” para “minimizar a extensão” do fogo na região Centro (onde ocorreram as mortes), perante as previsões meteorológicas de temperaturas elevadas e vento.

A junção de vários fatores meteorológicos, descreve, constituiu “o maior fenómeno piro-convectivo registado na Europa até ao momento e o maior do mundo em 2017, com uma média de 10 mil hectares ardidos por hora entre as 16:00 do dia 15 de outubro e as 05:00 do dia 16”.

Contudo, acrescenta, a Autoridade Nacional de Proteção Civil pediu um reforço de meios para combater estes incêndios devido às condições meteorológicas, mas não obteve “plena autorização a nível superior” e a atuação do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) foi “limitada” por falhas na rede de comunicações.

Os peritos consideram que tem de haver das autoridades “flexibilidade para ter meios de previsão e combate em qualquer época do ano” e defendem a criação de uma unidade de missão para reorganizar os bombeiros.