Casal gay recebe criança: orientação sexual não pesa na decisão

O Tribunal de Família e Menores do Barreiro atribuiu responsabilidades parentais a Eduardo Beauté e Luís Borges sobre uma criança de dois anos, mas o facto de tratar-se de um casal homossexual não influenciou a decisão.

Esta é a primeira vez que um casal homossexual português casado viu reconhecida legalmente a possibilidade de ser responsável por uma criança. O cabeleireiro e o modelo ficam responsáveis pela guarda e educação de Hélder Lisandro (rebatizado como Bernardo), uma criança de dois anos com Trissomia 21, cuja mãe e restantes familiares não tinham condições para educar.

Para o advogado do casal, Luís Belo dos Santos, a mediatização do caso foi feita por um ângulo errado, uma vez que a «orientação sexual [de Eduardo Beauté e Luís Borges] não teve qualquer peso na decisão do tribunal».

Inédito é, segundo Belo dos Santos, «o facto de um tribunal ter desvalorizado conceder a responsabilidade parental de uma criança a um casal homossexual».

A «responsabilidade parental» é diferente da adoção, na medida em que nos documentos oficiais continuam a constar os nomes dos pais biológicos de Bernardo. «Na adoção há um corte com a família de origem, há uma total afiliação», explicou o advogado.

Neste caso, os familiares da criança continuarão em contacto com Bernardo, ainda que caiba a Eduardo Beauté e a Luís Borges a sua educação.

A atribuição da «responsabilidade parental» é um processo longo e complicado, que passa por uma complexidade de métodos e documentos. Para a tomada de decisão, o Tribunal do Barreiro exigiu análises psicológicas, entrevistas a testemunhas e relatórios da segurança social.

A situação marital do casal não foi esquecida. O tribunal teve em conta a orientação sexual de Eduardo Beauté e de Luís Borges mas apenas do ponto de vista de ser ou não benéfico para a criança.

Segundo Luís Belo dos Santos, o testemunho da fadista Mariza foi preponderante para o tribunal entender de que forma é que a criança será educada e acompanhada.

«Através do testemunho emocionante da Mariza, o juiz levou a fundo a questão da figura da mãe numa situação destas e chegou à conclusão que, havendo amor, a criança não sai prejudicada. Para além do mais, esta terá sempre uma presença feminina, seja de amigas do casal ou da própria mãe», sustentou o advogado.

À TVI24, Paulo Côrte-Real, presidente da direção da Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero (ILGA) afirmou que espera que «esta decisão do tribunal traga de volta à Assembleia a questão da adoção por casais homossexuais».

O líder da ILGA considerou o casal Eduardo Beauté e Luís Borges «um caso concreto que elimina o fantasma» da parentalidade homossexual em Portugal e poderá dar início a casos semelhantes.

Uma hipótese contrariada pelo advogado Luís Belo dos Santos que entende ser este «um caso muito particular e específico que dificilmente impulsionará algo maior como é a adoção».

«A decisão deste tribunal deve-se ao concreto» e por isso não deve ser encarada como algo dignificante do ponto de vista do combate à homofobia.

O casal não «tentou tornear a lei», acrescentou, mas simplesmente «regularizar a situação de ter a criança com eles». Uma decisão que, de acordo com o advogado, foi bastante pensada, pois envolve direitos mas também imensos deveres.