O ministro da Administração Interna defendeu, nesta sexta-feira, que os Estados-membros da União Europeia (UE) não devem impor situações de quarentena interna depois da reabertura das fronteiras, prevista para 1 de julho.
Portugal reafirmou que não devem ser aplicadas dentro da UE situações de quarentena interna, porque elas têm uma natureza injustificada do ponto de vista sanitário e potencialmente discriminatória”, afirmou Eduardo Cabrita, em conferência de imprensa.
O ministro da Administração Interna, que participou hoje na reunião informal de ministros dos Assuntos Internos da UE, considerou que esse tipo de medidas “não são proporcionais e não se justificam”.
Nesta reunião, a Comissão Europeia recomendou a manutenção, até 1 de julho, das restrições aos voos não essenciais para países que estejam fora da UE e, segundo o ministro português, considerou igualmente que a quarentena interna não deve ser imposta dentro do espaço europeu.
De acordo com Eduardo Cabrita, a decisão de alguns países sobre a imposição de quarentena pesa também na decisão de reabrir ou não as fronteiras terrestres e de retomar as ligações aéreas.
Relativamente às fronteiras com Espanha, por exemplo, a data indicada para a reabertura é o dia 1 de julho, mas isso não acontecerá enquanto existir em Espanha “qualquer situação de quarentena interna”, sublinhou o ministro.
Os voos para Itália, acrescenta Eduardo Cabrita, vão continuar limitados enquanto o país mantiver este tipo de medidas e no caso do Reino Unido, que já não faz parte da UE, o Governo quer negociar com o executivo britânico um regime de exceção.
Quanto ao Reino Unido, aquilo que Portugal manifestou já ao governo britânico foi a vontade de negociarmos bilateralmente que Portugal seja um dos países a partir do qual não se aplica a quarentena à entrada”, adiantou o ministro.
Restrição de voos não essenciais mantém-se até final de junho
Eduardo Cabrita anunciou hoje que Bruxelas recomendou a manutenção, até 1 de julho, das restrições aos voos não essenciais para países que estejam fora da União Europeia.
Portugal, adiantou, vai manter, entretanto, algumas exceções, que já existiam, designadamente em relação aos países de língua oficial portuguesa ou com comunidades portuguesas significativas.
Segundo explicou o ministro, a Comissão Europeia vai emitir na próxima semana um conjunto de recomendações para todos os Estados-membros sobre o levantamento gradual e coordenado das fronteiras externas.
Os países serão avaliados em função da sua situação sanitária e o acesso de voos terá em conta as recomendações do Centro Europeu de Controlo de Doenças. Esse será o critério que nos levará, a partir de 1 de julho, a definir os casos em que autorizaremos a existência de voos", afirmou.