Portugal registou em 2020 “os mais baixos índices” de criminalidade desde que existe o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), disse o Ministro da Administração Interna, esta terça-feira.
Neste contexto muito especial, nós registamos os mais baixos índices de criminalidade desde que existe Relatório Anual Segurança Interna, desde que o reporte de dados é feito desta forma sistematizada”, afirmou Eduardo Cabrita sem precisar desde quando é que estes dados são divulgados. O ministro falava em conferência de imprensa realizada após a apresentação e aprovação do RASI de 2020 no Conselho Superior de Segurança Interna.
O ministro falava em conferência de imprensa realizada após a apresentação e aprovação do RASI de 2020 no Conselho Superior de Segurança Interna.
Entretanto, a agência Lusa confirmou junto do Ministério da Administração Interna que o primeiro RASI é de 1989.
O ministro disse que a criminalidade geral reduziu cerca de 11% no ano passado face a 2019 e a criminalidade violenta e grave registou uma descida superior a 13%.
O governante sublinhou que esta redução da criminalidade e a sua relação com 2020, em que Portugal passou por vários estados de emergência e situações de alerta, calamidade e contingência para fazer face à covid-19, vai ser ainda analisada, nomeadamente os crimes que subiram em ano de pandemia.
O ministro sustentou que, em outros países europeus, a situação de pandemia determinou o aumento de algumas formas de criminalidade e a existência de situação de grave perturbação da segurança interna ou da ordem pública.
O ministro destacou que este relatório consolida a “tendência da última década” de “permanente redução da criminalidade registada”, sendo uma evolução sustentada e "não de um ano apenas”.
“Em Portugal isso não aconteceu. Temos o registo marcado pela generalizada redução” dos vários tipos de crime, mesmo naqueles que são os mais registados no país, afirmou, sublinhando que é o caso da violência doméstica, que teve uma descida de cerca de 6% em 2020.
O ministro frisou também que se verificou “uma corelação entre os períodos de estado de emergência” devido à pandemia e “a maior redução da ocorrência de fenómenos criminais”.
Segundo Eduardo Cabrita, no primeiro período do estado de emergência, entre março e início de maio, houve uma redução de 28,9% da criminalidade geral e de 27% na criminalidade violenta e grave.
No segundo período do estado de emergência, a partir de novembro e até ao final de 2020, registou-se uma redução de 15% da criminalidade geral e cerca 20% da criminalidade violenta e grave.
O governante salientou que alguns dos crimes que cresceram “estão de alguma forma associados a estes tempos tão especiais” de pandemia, como os associados à utilização de meios digitais em que a burla informática teve “um aumento bastante significativo”, e o de desobediência, que também está ligado à situação do estado de emergência.
Também presente na conferência de imprensa, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, afirmou que o RASI permite concluir que não se verificou uma onda de crimes de rua associada à libertação de reclusos devido à covid-19 e que “as taxas de reincidência foram dentro do normal”.
Francisca Van Dunem considerou que Portugal se deve continuar a preocupar com a rua, mas este relatório diz que se tem de começar “a preocupar com as autoestradas de informação”, passando, segundo a ministra: a transição digital a fazer parte da “nossa vida e da atividade criminosa”.
A ministra explicou que o aumento de crimes de burla informática está relacionado com a pandemia, uma vez que as pessoas estão em espaços confinados e, muitas vezes, precisam “de esperança”.
Aparecem, por vezes, milagreiros no espaço virtual a prometer curas extraordinárias e as pessoas estão mais fragilizadas”, disse.
Os dois ministros enalteceram ainda o papel das forças e serviços de segurança durante o ano de 2020.
O RASI vai ser entregue na quarta-feira pelo Governo à Assembleia da República.
Burla informática, extorsão e roubo a residência entre os crimes que subiram
A burla informática, extorsão e roubo a residência estão entre os crimes que subiram em 2020, enquanto o furto por carteirista e ofensas à integridade física fazem parte daqueles que desceram.
A secretária-geral do Sistema de Segurança Interna, Helena Fazenda, avançou que, dentro da criminalidade geral, se registaram as maiores descidas no furto por carteirista, furto de oportunidade de objeto não guardado, ofensa à integridade física voluntária simples, condução de veículo com taxa de álcool, contrafação e falsificação de moeda e passagem de moeda falsa, dano e furto em edifício comercial.
“Todas estas tipologias criminais apresentaram descidas bastantes acentuadas”, precisou, dando também conta que a violência doméstica desceu cerca de 6%.
No âmbito da criminalidade geral, verificou-se no ano passado aumentos nos crimes de burla informática e nas comunicações, condução sem habilitação legal, outras burlas, desobediência e furto em área anexa à residência.
Helena Fazenda explicou que o aumento do crime de desobediência é o “resultado de uma intervenção das forças de segurança no controlo das medidas aplicadas durante os períodos de estado de emergência devido à pandemia e a subida da burla informática e nas comunicações também está associado ao confinamento.
Em relação à criminalidade violenta e grave, os crimes de violação, ofensa à integridade física grave, rapto, sequestro e tomada de reféns e roubo em transporte público foram os crimes que mais desceram, afirmou a secretária-geral do Sistema de Segurança Interna.
Por sua vez, aumentaram os crimes de resistência e coação sob funcionário, extorsão e crime de roubo a residência, bem como os homicídios.
Helena Fazenda sustentou que o número de crimes que diminuíram “é substancialmente mais elevado” do que aqueles que aumentaram.
A mesma responsável afirmou que o aumento do crime de resistência e coação sob funcionário tem “uma intervenção direta com a ação das forças e serviços de segurança no terreno e naquilo que foi a sua atividade de controlo e fiscalização das medida impostas” em 2020 devido à pandemia.
No entanto, ressalvou que, de uma forma geral, as medidas impostas foram acatadas pela população e que este aumento, apesar de ter uma relação direta com esta circunstância, “não causa preocupação”.
Em relação aos homicídios, Helena Fazenda referiu que se registaram no ano passado mais quatro, passando dos 89 em 2019 para os 93.
Os distritos de Lisboa e Porto verificaram diminuições tanto ao nível da criminalidade geral, como da criminalidade violenta e grave.
A Região Autónoma dos Açores registou um aumento da criminalidade geral devido à burla informática e também na violenta e grave.
Os distritos de Castelo Branco e Setúbal subiram também no que toca à criminalidade violenta e grave.