O Tribunal da Relação absolveu o presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia num processo em que o autarca foi acusado de difamar o seu ex-adjunto Bruno Santos, revelou esta segunda-feira a autarquia.
Em causa está um processo que remonta a maio de 2017, altura em que um juiz de Instrução Criminal da Comarca do Porto decidiu levar a julgamento Eduardo Vítor Rodrigues por alegada difamação ao seu ex-adjunto Bruno Santos.
De acordo com nota da Câmara de Vila Nova de Gaia emitida esta segunda-feira, o processo, que transitou em julgado em janeiro deste ano, culminou com a absolvição de Eduardo Vítor Rodrigues, enquanto o ex-adjunto foi condenado a pagar ao Estado 2.800 euros de indemnização e custas judiciais.
A autarquia de Gaia, distrito do Porto, que foi só recentemente notificada do desfecho deste processo, diz ter conhecimento de que Bruno Santos se terá recusado a fazer estes pagamentos, o que terá resultado "num processo de execução fiscal naquele mesmo valor".
A agência Lusa contactou Bruno Santos que não quis fazer cometários, enquanto o autarca de Gaia remeteu reações para o comunicado emitido.
Já num acórdão datado de novembro de 2019, lê-se que o Tribunal da Relação decidiu "revogar a condenação de Eduardo Vítor Rodrigues pela prática de um crime de difamação (...) tal como foi decidido na sentença recorrida, sendo agora absolvido de tal crime, bem como se decide a sua absolvição quanto ao pedido cível contra ele formulado pelo demandante Bruno Santos".
Na base deste processo estão textos publicados pelo autarca nas redes sociais que alegadamente tinham como alvo o ex-colaborador, demitido um mês antes.
Em tribunal, a 16 de maio de 2018, o ex-adjunto do presidente da câmara de Vila Nova de Gaia, que pedia uma indemnização de 50 mil euros, disse ter sido alvo de "tentativa de assassinato de caráter" e que desde a exoneração é visto como "alguém que não tem o direito de trabalhar".
Paralelamente, correu na justiça um outro processo com os mesmos intervenientes, mas em lados opostos, sendo Bruno Santos acusado por Eduardo Vítor Rodrigues de "injúrias e difamação agravada nas redes sociais".
Em causa estavam publicações do ex-colaborador da câmara, nas quais este acusava o autarca de Gaia de ilegalidades e crime na atribuição de apoios ao movimento associativo.
O Tribunal da Relação do Porto condenou o antigo membro do gabinete de Eduardo Vítor Rodrigues, tendo este recorrido da decisão que volta agora a ser confirmada.
Na sentença de setembro de 2018 lia-se que o Ministério Público considerou que "o afirmado pelo arguido", referindo-se às publicações, era "falso", razão pela qual este pedia a condenação de Bruno Santos.
Praticou, pelo exposto em autoria material, um crime de difamação", termina a sentença que condenou Bruno Santos ao pagamento de 3.000 euros de indemnização pessoal ao presidente da câmara de Gaia e 1.650 euros de indemnização ao Estado.
Face ao não pagamento, encontra-se em curso nova execução fiscal. Apesar de a decisão ocorrer quatro anos depois dos factos e não conseguir repor os danos de imagem, fará parte da memória futura. No que respeita à indemnização pessoal, Eduardo Vítor Rodrigues distribuirá o montante por algumas instituições de solidariedade social do município", avançou hoje a autarquia de Gaia.