A secretária de Estado Adjunta e da Educação assegurou esta terça-feira que os alunos beneficiários de ação social escolar não serão sancionados, nem ficarão sem livros, se não entregarem os manuais para reutilização.
Não há sanções para os pais. Os alunos do ASE (Ação Social Escolar) são os que o Estado considerou que não tinham dinheiro para comprar os manuais e se não devolverem os livros não ficarão sem manuais” no próximo ano letivo, disse Alexandra Leitão durante uma audição na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência.
Alexandra Leitão frisou que o Governo retirou do despacho sobre Ação Social Escolar uma norma que existia desde 2015, segundo a qual alunos do ASE que não devolvessem os manuais ficariam sem direito a ter os livros no ano seguinte.
Reutilização de manuais
Ainda relativamente aos manuais escolares, o ministro da Educação defendeu que não faz sentido pôr em causa a reutilização dos manuais entendendo “que devem e podem ser reutilizados”.
Porquê por em causa a reutilização se serviu durante muito tempo para todos os alunos da Ação Social e agora não servem para os demais?”, disse.
"Vieram a público notícias de que os agrupamentos não sabiam o que fazer com os livros", adiantou Tiago Brandão Rodrigues, explicando que todos os agrupamentos sabem bem o que fazer com os manuais escolares: "A única coisa que têm de fazer é reutilizar tal como já o faziam”.