O presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças considerou esta quarta-feira que o abandono escolar precoce das crianças ciganas uma «situação de perigo» e salientou a necessidade de um «diálogo intercultural» para garantir o acesso destes jovens à Educação, noticia a Lusa.

Armando Leandro comentava um relatório da Comissão Parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura que refere que o abandono escolar a partir dos 10 anos é muito frequente nas meninas ciganas devido ao medo que os pais têm dos casamentos fora da comunidade.

O presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR) alertou para os riscos que uma situação de abandono escolar pode acarretar para o futuro destas crianças.

«A orientação que as Comissões [locais ]seguem é destes casos serem considerados uma situação de risco, uma vez que as crianças de etnia cigana têm os mesmo direitos que as outras crianças», sublinhou Armando Leandro, juiz-conselheiro jubilado.

No entanto, ressalvou, o assunto tem de ser tratado com «a delicadeza que a diferença de cultura impõe e o respeito, mas fazendo prevalecer tanto quanto possível o direito da criança à Educação».

Para Armando Leandro, esta situação exige a necessidade de diálogo com a comunidade cigana, através de mediadores, de maneira a que haja «no respeito pela diferença cultural a criação de uma ambiência que facilite que as crianças vejam esse direito fundamental assegurado».

«Isso implica um diálogo intercultural e diversas estratégias de acordo com os respectivos contextos que permitam que a comunidade cigana compreenda essa necessidade, sem prejuízo da sua identidade cultural e colectiva», sustentou.

Armando Leandro defendeu como prioritária a integração destas crianças nas creches e jardins-de-infância para facilitar a sua inserção na comunidade e um progresso «mais facilitado» na Educação.

Alguns estudos apontam para que cerca de 38 por cento da comunidade cigana tenha menos de 15 anos.

«Se considerar-se a existência de cerca de 40 mil ciganos, pode inferir-se que aproximadamente 15.200 crianças com menos de 15 anos são portugueses ciganos», salienta o relatório parlamentar.

Contudo, «os dados relativos ao ano lectivo 2003/2004 revelam que, das 8.324 crianças e jovens portugueses ciganos matriculados, 86,7 por cento estavam no 1.º ciclo, permitindo inferir uma retenção de alunos muito elevada (face aos 49,6 por cento do total de alunos)».

No ensino secundário (incluindo os cursos tecnológicos) as matrículas de jovens ciganos apresentam um peso residual, justificando um particular esforço para a correcção desta situação, aponta o documento.

Frequentemente os tribunais aceitam o incumprimento da escolaridade obrigatória por parte das crianças ciganas, por respeito à cultura cigana, e nem sempre as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens sinalizam as situações de abandono escolar destas crianças, refere o relatório parlamentar.

«Mas as regras são para todos: o abandono escolar tem sempre que ser denunciado e objecto da intervenção necessária adequada, caso contrário quase que representa o reconhecimento de que se pode abandonar» a escola, frisa o relatório.