A quebra de financiamento do Estado a turmas nos colégios já levou ao despedimento de quase 500 pessoas, à perda de 10 mil alunos para o público e pode custar mais de 45 milhões de euros, segundo os privados.
Os números resultam de um inquérito realizado pela Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) junto dos seus colégios associados com contratos de associação, que, segundo o diretor executivo da associação, permitiram tirar conclusões sobre o universo de colégios e antever as consequências a nível nacional da decisão de cortar, a partir deste ano letivo, o número de turmas financiadas pelo Estado em escolas particulares.
De acordo com as respostas obtidas pela AEEP, 313 professores já perderam o emprego, um cenário que se pode estender a 814 docentes se, até ao final do ano letivo, a medida decidida pelo ministério de Tiago Brandão Rodrigues não for revertida, afirmam os privados.
No que diz respeito a funcionários não docentes, 167 já foram despedidos, e o número pode chegar aos 525, até ao final do ano.
A confirmarem-se as piores estimativas dos colégios, estes despedimentos podem representar, em indemnizações, 45,3 milhões de euros.
Cerca de 10 mil alunos foram transferidos dos colégios para escolas públicas, na mudança de ciclo de ensino, referem os dados, uma vez que a decisão do Governo era a de não financiar a abertura de novas turmas em início de ciclo, mas de permitir que os alunos matriculados permanecessem na escola que frequentam até ao final do ciclo em que estão inscritos.
O inquérito revelou ainda que este ano há 70 turmas, que representam cerca de 1.600 alunos, financiadas pelos pais dos estudantes e 87, que abrangem perto de 2.000 alunos, que estão a ser financiadas pelos próprios colégios, “na expectativa de ter decisões judiciais em tempo útil”, ou seja, de que as providências cautelares interpostas pelos colégios tenham decisões favoráveis às suas pretensões de recuperar financiamento estatal.
Em declarações à Lusa, o diretor executivo da AEEP, Rodrigo Queiroz e Melo, lamentou “que não haja da parte do Governo qualquer tentativa de minimizar o dano educativo” que estes cortes provocaram.
Dois colégios – a cooperativa Ancorensis, em Caminha, e o Instituto de São Tiago, em Proença-a-Nova – decidiram já encerrar este ano letivo, em consequência da quebra de financiamento público a turmas nestes colégios.
Queiroz e Melo disse não poder garantir que o mesmo não venha a acontecer “no imediato, a mais um ou dois colégios”, mas a expectativa é de que isso não se verifique.
O Ministério da Educação promoveu uma reavaliação da rede escolar, para suprimir redundâncias na oferta, e avaliar a necessidade de manter todos os contratos de associação com os colégios, que financiam a frequência de turmas que não encontram alternativas na escola pública.
Com base nesse estudo, a tutela determinou uma redução de turmas de início de ciclo para o próximo ano letivo de 57%: de 656 em 2015-2016 para 273 em 2016-2017, o que representa uma poupança de quase 31 milhões de euros para o Estado.
A AEEP, quando foi divulgado o estudo da rede, afirmou que este não tem validade para fundamentar “a brutalidade dos cortes” decididos.
Cinco colégios já contestaram em tribunal incumprimento dos contratos
Há cinco colégios que já entregaram providências cautelares, alegando o “rompimento dos contratos” de financiamento plurianual, uma segunda fase de contestação judicial na guerra contra o Ministério da Educação
De acordo com o diretor executivo da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), Rodrigo Queiroz e Melo, as restantes providências cautelares, de um total de 20, devem entrar nos tribunais administrativos e fiscais da área dos colégios com turmas que não estão a ser financiadas pelo Estado, até ao final desta semana. “A previsão é de que entrem agora”, disse.
A medida do Governo motivou uma guerra jurídica entre colégios privados e Ministério da Educação.
Inicialmente, os colégios começaram por contestar, com a interposição de providências cautelares, o despacho de matrículas e frequência escolar assinado este ano pela secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão.
O diploma veio trazer alterações e limites geográficos à matrícula de alunos pelos colégios, circunscrevendo a origem dos alunos à freguesia de implantação dos estabelecimentos.
Nas decisões já conhecidas, há tribunais a decidir a favor da tutela e outras a favor dos colégios.
Nesta segunda fase de contestação judicial, os colégios querem contestar aquilo que dizem ser o incumprimento dos contratos de financiamento plurianual, para três anos, assinados ainda no mandato do ex-ministro da Educação Nuno Crato, e que, segundo a interpretação dos privados, preveem financiamento até 2017-2018 para turmas em continuidade de ciclo e abertura de turmas de início de ciclo.
O ME alega, desde o início, que os contratos conferem legitimidade à tutela para rever, em cada ano letivo, o número de turmas em início de ciclo que abrem nos colégios com financiamento do Estado.
Com base nesta interpretação dos contratos, e na reavaliação da rede escolar realizada, a tutela decidiu que, em 2016-2017, apenas vão abrir 273 turmas de início de ciclo com contrato de associação, menos 57% do que as 656 turmas que abriram em 2015-2016, o que representa um financiamento máximo de 21.976.500 euros (80.500 euros por turma).
Em 2015-2016, os encargos do Estado com financiamento de turmas com contratos de associação em início de ciclo foram de quase 53 milhões de euros, de acordo com os números do ME.