A proposta de diploma desenhada pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC) foi enviada na quarta-feira para o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) e para o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) para que possam propor alterações.
A tutela acredita que dentro de dois a três meses a versão definitiva deverá ser publicada em Diário da República.
A proposta permite às instituições de ensino superior coordenar a sua oferta educativa assim como partilhar recursos humanos, materiais e serviços.
Questionado sobre a hipótese de esta união significar despedimentos, o secretário de Estado garantiu que «está completamente excluído», lembrando que a partilha de docentes já acontece: «Há professores de uma instituição que vão lecionar uma disciplina a outra instituição».
Recordando os casos das instituições que estão geograficamente próximas, oferecem o mesmo curso e têm poucos alunos, o governante explicou que, com um consórcio, podem optar por ter essa oferta em apenas uma das instituições.
Dando como exemplo os cursos de engenharia civil, Ferreira Gomes defendeu que as instituições deviam, «definitivamente ou temporariamente, organizar-se para que uma instituição concentrasse o curso de engenharia civil e outra se especializasse noutra área de engenharia».
Já os professores desses cursos poderiam dar aulas noutra escola, mas mantendo sempre o vínculo à sua instituição de origem, podendo até convidar os alunos a ter aulas na outra escola.
A cooperação nas áreas do ensino e investigação é um dos objetivos dos consórcios, que permitirão a mobilidade de docentes, mas também de estudantes: «Uma instituição pode pedir a um professor de uma outra instituição para dar uma aula e, depois, como tem equipamentos laboratoriais na noutra instituição, o professor pode convidar [os alunos] a irem à sua instituição fazer uma aula laboratorial».
Além das parcerias na área de ensino e investigação, também poderão nascer parcerias nas áreas de ação social e desporto universitário, que vão permitir a partilha de cantinas ou residências universitárias.
Caberá às universidades e politécnicos a iniciativa de criarem um consórcio entre si, mas o diploma também prevê que seja o Governo a avançar com a medida.
No entanto, o secretário de Estado garante que «não há intenção do Governo em ter qualquer iniciativa nesta área» e que o diploma permite essa hipótese porque já estava «previsto na legislação em vigor».
As instituições que pretendam criar um consórcio devem estar na mesma região e uma das principais razões para se unirem será a possibilidade de se tornarem mais fortes e assim conseguirem obter fundos comunitários.
Os consórcios que já existem - o «UNorte», que em janeiro juntou as Universidades de Porto, Minho e Trás-os-Montes e Alto Douro -, assim como os que estão para breve, como a união entre as Universidades de Coimbra, Aveiro e Beira Interior, terão seis meses para se adequar às regras do diploma que venha a ser publicado.
O diploma pretende criar «um enquadramento institucional para reforço entre as instituições de ensino superior para que, de forma mais sistemática e permanente, criem consórcios», contou à Lusa o secretário de Estado.