Estado deve 600 mil euros aos colégios de ensino especial

Os colégios privados de ensino especial reclamaram hoje do Estado o pagamento imediato de uma dívida superior a 600 mil euros, alegando que se encontram numa situação financeira aflitiva e já com salários em atraso.

Através da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), estes colégios afirmam ter a receber do Estado pagamentos referentes ao serviço educativo prestado aos alunos no ano letivo transato (2013-2014), estando também em dívida todas as prestações desde 01 de setembro último.

«A dívida estimada do Ministério da Educação aos colégios ultrapassa os 600.000 euros e abrange mais de 700 alunos», afirma a AEEP em comunicado.

Os alunos em causa, segundo a associação, são crianças e jovens com «necessidades educativas especiais particularmente severas», que foram «confiados aos colégios pelas famílias, pelo Ministério da Educação e pelos tribunais de família e menores», sublinha a associação.

Os colégios dizem estar numa situação insustentável e alegam que, a não ser saldada imediatamente a dívida do Estado, correm o risco de não poder continuar a assegurar a resposta educativa, «a única disponível para estes alunos».

«Mais se repudia o facto de o Estado português, que não paga aos colégios, os obrigar a remunerar todos os meses encargos sociais dos trabalhadores», havendo já «muitos casos» de salários em atrasos por insuficiência de verbas.

A denúncia surge no dia em que o ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, vai ao parlamento apresentar o orçamento para o setor.

Ministério diz que serão transferidas verbas

Entretanto, o Ministério da Educação revelou que dentro de poucos dias serão desbloqueadas verbas para os colégios de ensino especial, sem especificar o montante.

«Estão em fase de execução valores de financiamento a colégios de educação especial e instituições de ensino especial, que dependem de portarias de extensão de encargos em fase de validação e assinatura», disse à agência Lusa fonte do ministério.

Em resposta à questão colocada pela Lusa, a mesma fonte adiantou: «Dentro de poucos dias estas verbas estarão desbloqueadas e será dada autorização de transferência».