A secretária de Estado adjunta da Educação afirmou, esta sexta-feira, na 21ª Hora da TVI24, que o ensino privado não é "um setor em crise", uma vez que os colégios privados aumentaram nos últimos anos, enquanto a escola pública perdeu professores e alunos.
Nos últimos anos saíram da escola pública 25 mil professores e 20% dos alunos por força da própria demografia. As escolas particulares cresceram 10% no mesmo período. Não é verdade que seja propriamente um setor em crise”.
Sobre a polémica que envolve os contratos de associação, Alexandra Leitão falou sobre os custos que estes contratos de associação têm para o Estado e garantiu que o Governo quer canalizar os dinheiros públicos da melhor maneira, esclarecendo que, neste momento, o estado dá mais 26.500 euros a uma turma de um colégio privado do que a uma turma de uma escola pública.
Quando há capacidade instalada, uma turma na escola pública não custa isso [80.500 euros], custa bastante menos. Custa cerca de 54.000”, garante.
Na entrevista à TVI24, Alexandra Leitão revelou ainda que o que está em causa é “uma análise cuidadosa da rede escolar do ensino público e a rede escolar do ensino privado com contrato de associação” para evitar que aconteçam quer situações de carências quer situações onde “a rede pública tenha estabelecimentos públicos com duplicação relativamente ao ensino particular com contrato de associação”.
Assim, até ao final de maio, o Governo vai analisar se as carências identificadas no ano passado se mantêm, voltando a garantir que nenhum aluno que esteja a meio de um ciclo de ensino será transferido do privado para a rede pública.
“Nenhum aluno será transferido de um colégio onde se encontra com contrato de associação para um estabelecimento público” pois o "Governo está a assegurar o compromisso de cumprir os contratos celebrados e os contratos celebrados garantem o fim do ciclo".
Os contratos para acabar com as carências detetadas foram celebrados com “79 colégios com um número diferenciado de turmas entre si, num total de 1700 turmas e 44 mil alunos”, e são esses que serão reavaliados.
Os contratos que estão neste momento em vigor até ao fim de ciclo são contratos que foram celebrados com colégios que concorreram a um procedimento lançado em 2015, que abria um número de turmas por freguesia, o que significa que nesse tal concurso só puderam concorrer os colégios que se situavam na freguesia concreta para o qual o concurso abriu. Um colégio que esteja ao lado, numa freguesia ao lado, ainda que no mesmo concelho carenciado, não pode concorrer nesse concurso. E como é que isso se justifica? Justificou-se com a ideia que era nessas freguesias que havia carência”.
A partir do próximo ano letivo, o Ministério da Educação deixa de financiar novas turmas em colégios privados em zonas onde exista escola pública. Além disso a tutela vai aplicar a regra da limitação geográfica, já prevista na lei, e os alunos do básico e secundário só se podem matricular nas escolas da sua freguesia. As regras apanharam de surpresa os colégios com contrato de associação – turmas financiadas com dinheiro público – que acusam a tutela de “má fé” e de “violar a lei”.