A Fenprof criticou esta quinta-feira o Instituto de Avaliação Educativa (IAVE) por cobrar aos professores pela frequência de ações de formação contínua, que segundo o regime jurídico que as enquadra devem ser gratuitas, acusando-o de “mercantilização da formação”.
Há no mínimo um problema ético”, disse à Lusa João Louceiro, dirigente da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), sobre a legitimidade do IAVE em cobrar por ações de formação, adiantando que não tem memória de a situação ter acontecido antes.
Para a Fenprof, o problema põe-se porque as ações de formação são obrigatórias para os professores, de acordo com o previsto no Estatuto da Carreira Docente, mas também um direito, considerando por isso inaceitável que o IAVE, tutelado pelo Ministério da Educação, disponibilize formação sobre a qual exige um pagamento.
Na página do IAVE foi publicado um aviso de abertura de inscrições para uma ação de formação sobre instrumentos de avaliação com a informação que tem um custo associado de 75 euros.
Em comunicado, a federação de professores recorda que o Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores prevê que estes possam “frequentar gratuitamente as ações de formação obrigatórias para efeitos da sua avaliação do desempenho docente e progressão na carreira docente”.
A Fenprof sublinha que se o IAVE considera a formação “relevante para o exercício profissional dos docentes tem a obrigação a obrigação de a disponibilizar gratuitamente”.
É uma inaceitável mercantilização da formação contínua promovida pelo próprio ME, um comportamento que tem de ser corrigido de imediato […] O que a Fenprof não compreende nem tolera é que o ME queira ou admita que os docentes sejam aliciados ou obrigados a pagá-la do seu bolso, mais a mais quando é promovida pelos serviços que tutela”, criticam os sindicatos.
A Fenprof acrescenta ainda que o IAVE, “com a conivência da tutela, parece dedicar-se à criação de um impróprio mercado da formação, cobrando aos docentes por um dever a que estão sujeitos e por necessidades formativas que terá identificado”.
Ainda no comunicado, a federação “insta o ME a tomar medidas para que a formação em apreço seja disponibilizada, como deve, de forma gratuita aos docentes que nela se inscrevam”.
Entretanto, o Instituto de Avaliação Educativa rejeitou as críticas da Fenprof sobre ações de formação pagas, afirmando que apenas são cobradas as formações que não são obrigatórias para os docentes.
Em resposta à Lusa, a assessoria de imprensa do IAVE esclareceu que a formação atualmente disponível, e pela qual estão a ser cobrados 75 euros a cada docente, tem um caráter “muito específico e técnico”, incidindo sobre instrumentos de avaliação, mas sobretudo não tem caráter obrigatório, pelo que o instituto não encontra fundamento para as críticas da federação de professores.