A Fenprof pediu a anulação do concurso de vinculação extraordinário deste ano, com a “máxima urgência”, e a abertura de negociações como exigido pela lei, dizendo que todo o processo está “inquinado por práticas ilegais”.

“Todo este processo está inquinado por práticas ilegais, desde logo a ausência de qualquer negociação sobre as normas do concurso externo extraordinário, tendo sido a primeira vez que tal aconteceu, numa grosseira violação da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. Tão grave como as ilegalidades cometidas foi o recurso à mentira por parte de responsáveis do ME, incluindo o próprio ministro, afirmando que as regras deste concurso tinham sido negociadas, o que é falso”, lê-se num comunicado da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), hoje divulgado.

Em causa para a estrutura sindical está não só o facto de o concurso de vinculação extraordinário não ter tido as suas regras negociadas com os sindicatos, mas o facto de o aviso de abertura ter colocado em pé de igualdade os docentes das escolas públicas e privadas, contrariando o previsto na Lei do Orçamento do Estado (OE) para este ano.

Na lei do OE 2018 estipulou-se que o concurso de vinculação extraordinária deste ano seria exclusivamente para professores com vínculo precário a dar aulas em escolas públicas.

Numa nota informativa publicada no portal da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE), “tendo em conta a necessidade de clarificar a interpretação do aviso” de abertura do concurso externo extraordinário, o Ministério da Educação (ME) corrigiu a informação inicial de que o concurso abrangia também os docentes do ensino privado, mas, do ponto de vista da Fenprof, “corrigiu o problema legal incorrendo em nova ilegalidade”.

“Deveria ter aprendido o ME com o que se passou com a mobilidade interna. De tanto adiar a resolução do problema que criou, o ME acaba responsável pela instabilidade que possa surgir agora, após a regularização possível do problema criado. Em relação a este concurso externo extraordinário, a Fenprof reafirma que, com a máxima urgência, ele deverá ser anulado e ter lugar o indispensável processo negocial, do qual sairá o regime a aplicar. De seguida, o concurso deverá ser relançado, já com regras legalmente aprovadas”, defende a estrutura sindical de professores no comunicado.

A Fenprof alerta ainda que “se estes passos não forem dados, o concurso estará marcado por diversas ilegalidades e corre o risco de ser impugnado, o que inviabilizaria o ingresso de 2.084 docentes nos quadros, a partir do próximo dia 1 de setembro”, admitindo que seja essa “a intenção do Governo”.