O ministro da Educação considerou esta terça-feira, na Amadora, que a mobilidade por doença "é um direito" dos professores e que, na sequência das recomendações de ações inspetivas, foram contratualizadas 1.500 juntas médicas para verificar as necessidades dos docentes.
"A mobilidade por doença é um direito dos professores. Todos aqueles que têm familiares, ou os próprios professores, se têm problemas de saúde, têm a possibilidade, o direito, de requererem essa mobilidade para zonas onde tenham que dar assistência ou de receber tratamento", afirmou Tiago Brandão Rodrigues.
O governante, que falava à margem da abertura do ano letivo da EB1/JI Brito Pais, do agrupamento de escolas José Cardoso Pires, na Amadora, explicou que na sequência de anteriores denúncias de alegadas situações fraudulentas, a Inspeção-Geral de Educação e Ciência efetuou "um conjunto de recomendações".
Apesar de o Ministério da Educação não poder "interferir com os atestados médicos", o ministro esclareceu que as ações inspetivas concluíram pela necessidade da criação de juntas médicas.
"Já tivemos oportunidade de anunciar essas próprias juntas médicas antes do verão e 1.500 novas juntas médicas foram contratualizadas para que efetivamente possam responder a questões desta natureza", salientou Tiago Brandão Rodrigues.
O ministro vincou que a mobilidade "não é um concurso, é um direito dos professores e a partir do momento que tenham atestado médico que declare que eles próprios ou os seus familiares necessitam de tratamento médico, ou de acompanhamento médico, obviamente que é um direito que lhes assiste".
O ministro assinalou a abertura do ano letivo na EB1/JI Brito Pais, acompanhado pela presidente da Câmara da Amadora, Carla Tavares (PS), onde contactou com crianças do pré-escolar e alunos do 1.º ciclo e participou na distribuição de manuais escolares aos estudantes do 1.º ano.
Segundo o governante, este ano "não há situações de não existência de vagas" na área do pré-escolar, com o alargamento do acesso para crianças até aos quatro anos, apesar de admitir que nem sempre foi possível assegurar a primeira opção das famílias.
"Muitas famílias entenderam que poderiam ter acesso à escola pública de qualidade para os seus filhos de quatro anos", frisou Tiago Brandão Rodrigues, assegurando que, através da colaboração com as câmaras municipais, nomeadamente na Área Metropolitana de Lisboa, foi possível "oferecer segundas opções às famílias".
O ministro salientou que este ano letivo arrancou com "mais de 3.000 professores colocados", comparativamente ao ano anterior, e notou que as creches e o pré-escolar "têm que dar uma resposta efetiva em termos públicos, mas também em parceria com o regime solidário" em todo o país.
Antes de visitar algumas salas de aula, onde desejou "um bom ano", Tiago Rodrigues entregou gratuitamente manuais escolares a alunos do primeiro ano, uma das medidas adotadas pelo governo no primeiro ciclo.
"O ministério assegura o primeiro ano e o município da Amadora entendeu complementar e associar-se a esta medida do governo, e do Ministério da Educação, assumindo a autarquia o segundo, terceiro e quarto ano de escolaridade do primeiro ciclo", explicou Carla Tavares.
A autarca adiantou que a medida representa um investimento de "cerca de 130 mil euros", no sentido do "esforço de complementaridade e de inter ajuda" que o município tem seguido com qualquer governo na área da educação, para "não haver desigualdade em termos de distribuição dos manuais escolares dentro de cada uma das escolas".
A resposta no pré-escolar assenta na rede pública, mas também na rede solidária e privada, sublinhou Carla Tavares, notando que as instituições particulares de solidariedade social continuam a desempenhar um papel importante e que não se pode "descapitalizar" de repente essa oferta.