O PCP leva na sexta-feira ao plenário da Assembleia da República um diploma para proibir o aumento das propinas no Ensino Superior público, justificando que um curso em Portugal custa, em média, 6.600 euros.
Os comunistas citam ainda um estudo da investigadora Luísa Cerdeira (Universidade de Lisboa) segundo o qual Portugal é o quinto país do mundo onde fica mais caro estudar no ensino superior, em comparação com a mediana de rendimentos de um conjunto de 16 países analisados.
Tendo em conta o valor das propinas e os custos de frequência, uma família portuguesa gasta, em média, cerca de 63% da mediana de rendimento familiar para custear o ensino superior.
O partido recorre também a dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) que indicam um aumento de 75% na despesa das famílias com a educação nos últimos 10 anos.
Os custos com a educação no ensino superior cresceram a um ritmo mais de três vezes superior à inflação média anual entre 2002-2012”, escrevem os deputados comunistas no diploma, que será discutido juntamente com iniciativas do Bloco de Esquerda, no sentido de congelar as propinas, e do PS, para facilitar o pagamento faseado.
O PCP alega a perda de rendimento das famílias nos últimos anos e sublinha que, com a aplicação da fórmula legalmente prevista, as propinas para o ano 2016-2017 aumentariam cinco euros (máxima) e 32,5 euros (mínima).
Os comunistas consideram que se mantém a urgência de combate ao empobrecimento e à elitização do ensino superior público.
No documento, reafirma-se a posição de princípio do partido, de “extinção de propinas” e plena gratuitidade do ensino superior, como forma de garantir a igualdade a todos os cidadãos.
O objetivo é que as regras definidas no diploma produzam efeitos no próximo ano letivo (2017-2018).
O PS retoma um projeto de lei que define um regime faseado das propinas devidas pelos estudantes e cria um mecanismo especial de pagamento por beneficiários de bolsas de Ação Social. A intenção expressa no diploma seria a entrada em vigor a 01 de setembro deste ano.
O BE, que também defende a abolição das propinas, propõe o congelamento do valor a pagar. Se for aprovado este diploma, entrará em vigor 30 dias após a publicação.