Docentes com mais de 10 anos de serviço de fora das listas de colocações

Os professores contratados contestaram esta terça-feira o resultado das listas provisórias de colocação, divulgadas na segunda-feira, afirmando que perpetuam injustiças, ao deixarem de fora inúmeros profissionais com 10, 15 e 20 anos de serviço.

A Associação Nacional de Professores Contratados (ANVPC) defende que muitos professores com breves interrupções nos contratos, às quais são alheios, continuam longe da «almejada e justa vinculação aos quadros», que deve ocorrer ao fim de cinco anos de contratação sucessiva para um horário completo.

Acusando o Ministério da Educação de adotar um sistema injusto e que não acaba com a precariedade no setor, a associação desafia os professores a recorrerem novamente aos tribunais e à Comissão Europeia, num novo movimento que defenda a estabilidade do emprego docente.

O Ministério da Educação e Ciência (MEC) recebeu 33.465 candidaturas de professores sem vínculo para as 1.453 vagas para entrar nos quadros através do concurso que dá prioridade a quem tem, pelo menos, cinco contratos consecutivos.

Através deste concurso externo, o MEC pretendeu acabar com as contratações «sem limite» que aconteciam entre a classe docente e obrigar à integração nos quadros.

Assim, os docentes com cinco contratos sucessivos, anuais e completos, têm prioridade e apenas as vagas que não sejam preenchidas ficarão disponíveis para os restantes candidatos, que serão colocados segundo a sua graduação profissional (experiência acumulada, nota final de curso e avaliação de desempenho).

Além deste concurso destinado a acabar com os casos de professores que dão aulas durante anos a fio sem serem integrados na carreira docente (aplicando uma «norma-travão»), foram também abertas vagas para os docentes de carreira que queiram mudar de escola ou agrupamento (concurso interno).

Para o concurso interno, foram submetidas 32.914 candidaturas, refere o MEC, acrescentando que «esta mobilidade ocorre por mudança de grupo de recrutamento ou por transferência de agrupamento ou escola».

Neste momento, os concorrentes já podem saber se ficaram colocados, uma vez que as listas provisórias de ordenação e exclusão dos candidatos foram disponibilizadas segunda-feira na página na internet da Direção Geral da Administração Escolar (DGAE).

Este ano, os concursos foram abertos mais cedo para tentar que o próximo ano letivo arranque sem problemas de colocação de professores e já com vagas destinadas a docentes que queiram ensinar Inglês aos alunos do 1.º ciclo.

Também novidade é a realização do concurso interno nesta altura, uma vez que a legislação define que estes concursos se realizam de quatro em quatro anos, ou seja, deveria ser apenas em 2017.

No entanto, o MEC assumiu no ano passado, no âmbito da vinculação extraordinária realizada, o compromisso de realizar um concurso interno intercalar e assim aplicar pela primeira vez a «norma travão» que dá acesso semiautomático aos quadros.

«Deixa de ser possível renovar de forma consecutiva e sem limite contratos anuais de horários completos, passando a ser necessária a passagem aos quadros de docentes que façam ou tenham feito cinco anos consecutivos com horário completo e anual ou quatro renovações nos mesmos termos», lembra o MEC em comunicado enviado para as redações.

Segundo o ministério, com a vinculação adicional aos quadros de zona pedagógica de 1.453 professores este ano, estarão vinculados, no final da legislatura, mais de quatro mil novos professores, tendo em conta os concursos de vinculação extraordinária entretanto realizados.