Professores que defendem concurso único recorrem aos tribunais

A Associação dos Professores e Educadores Portugueses anunciou hoje que um grupo de professores vai recorrer aos tribunais para exigir o cumprimento da legislação de colocação de professores.

O presidente da associação, Luís Ferreira, disse à agência Lusa que, até ao momento cerca de 30 docentes manifestaram a intenção de avançar para tribunal contra alegados ilícitos cometidos por direções escolares.

“Da observação que fazemos das listas de colocação, estimamos que haja centenas de lesados”, acrescentou.

A associação divulgou na quinta-feira uma carta dirigida ao ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, em que denuncia e exige medidas para corrigir alegadas irregularidades nos mecanismos de contratação de escola, destinados a suprir necessidades temporárias nos estabelecimentos de ensino.

“É uma responsabilidade direta, política e pessoal do senhor ministro da Educação permitir que muitas direções procedam à ocultação temporária das suas reais necessidades de professores para posteriormente procederem à sua contratação direta à margem do concurso nacional”, afirma a associação, em comunicado.

Esta estrutura defende um Concurso Único para Todos (CUT), sigla que adotou.

“À medida que se avolumam as ofertas de horários completos na oferta de escola, percebemos que não foram colocados no concurso nacional”, cujos resultados foram publicados em agosto, referiu.

De acordo com a associação, as listas de colocação de professores hoje publicadas através da primeira Reserva de Recrutamento mostram que o Ministério da Educação “não confere ao concurso de contratação de professores a justiça e o rigor que lhe são próprios, enquanto mecanismo de seleção, recrutamento e vinculação de trabalhadores em funções públicas”.