Publicada recomendação para integração de professores contratados

A resolução da Assembleia da República que recomenda ao Governo a integração excepcional dos professores contratados com mais de 10 anos de serviço foi publicada esta terça-feira em «Diário da República».

Segundo noticia a agência Lusa, o documento, aprovado a 15 de Abril, recomenda a integração na estrutura da carreira docente dos educadores e professores profissionalizados em funções há mais de 10 anos lectivos, com a duração mínima de seis meses em cada um.

A integração deverá ocorrer «em prazo a estabelecer com as organizações sindicais dos professores e no máximo em concurso extraordinário a realizar em Janeiro de 2011», de acordo com o texto publicado esta terça-feira.

É igualmente recomendada a criação de condições para no prazo máximo de cinco anos os docentes com habilitação própria e não profissionalizados poderem aceder à profissionalização e usufruir destas condições.

No mês passado, o Parlamento aprovou um diploma do CDS-PP a recomendar a integração excepcional dos docentes contratados com mais de 10 anos de serviço e um do PS pedindo ao Governo que promova a estabilidade do corpo docente.

Na sua primeira audição no Parlamento, em Dezembro de 2009, a ministra da Educação, Isabel Alçada, admitiu a entrada no quadro de professores contratados que não estejam a suprir necessidades pontuais.

«Estamos a pensar seriamente abrir o quadro a pessoas que são uma necessidade permanente», disse Isabel Alçada na Comissão Parlamentar de Educação.