O Colégio Arbitral decretou serviços mínimos na greve dos professores às reuniões do 9º, 11º e 12º anos, apurou a TVI.
O Colégio Arbitral decidiu pela definição de serviços mínimos, tendo sido sensível aos argumentos apresentados pelo Ministério da Educação de que estavam em causa necessidades sociais impreteríveis nas greves decretadas pelas organizações sindicais para o mês de julho", lê-se no comunicado enviado pelo Ministério da Educação às redações.
Esta decisão vai permitir a realização das reuniões, com data limite de 5 de julho, e por consequência que sejam atribuídas notas internas aos alunos.
O Colégio Arbitral deliberou, por unanimidade, que os conselhos de turma relativos aos 9.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade devem realizar-se até à data limite de 5 de julho, a fim de emitirem a avaliação interna final".
O Colégio Arbitral exige ainda que os diretores, ou os seus substitutos, recolham "todos os elementos referentes à avaliação de cada aluno que ainda não tenha nota atribuída, para que se possam tomar as melhores decisões pedagógicas". Recorde-se que vários diretores se mostraram solidários com os professores e não divulgaram as notas de turmas, cujo Conselho de Turma se tinha realizado.
Para assegurar as reuniões serão precisos "metade mais um" dos professores do Conselho de Turma.
Quanto aos meios necessários para assegurar os serviços mínimos, o Colégio Arbitral decidiu que o quórum deliberativo corresponde à maioria absoluta (metade mais um) da totalidade dos docentes que constituem cada um dos conselhos de turma."
Sem estas notas os alunos do 12.º ano não podiam concorrer ao ensino superior, cujas candidaturas iniciam a 18 de julho.
Recorde-se que a 22 de junho, a FENPROF fez um balanço da greve às primeiras reuniões e apontou para 96% de adesão. Para a primeira fase não tinham sido decretados serviços mínimos.
Contactada pela Lusa, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) remeteu esclarecimentos para mais tarde, estando a analisar o acórdão.
Os representantes das dez organizações sindicais unidas pela recuperação integral do tempo de serviço congelado para efeitos remuneratórios e de progressão na carreira – principal razão da greve em curso – estão hoje a dar início a uma ronda de reuniões com as direções dos partidos políticos, tendo já sido recebidos pelo PCP e estando a esta hora num encontro com o PSD.
O colégio arbitral foi chamado a decidir depois de uma reunião entre as partes – Governo e sindicatos – na DGAEP, que terminou sem acordo.
O objetivo dos serviços mínimos é garantir que não são colocadas em causa necessidades sociais impreteríveis.
Os exames nacionais passaram a incluir a lista legal de necessidades sociais impreteríveis por decisão do ex-ministro da Educação Nuno Crato, que enfrentou uma greve aos exames, nomeadamente ao exame nacional de Português, o mais concorrido da época de exames, tendo deixado muitos alunos impossibilitados de o fazer no dia previsto, e obrigado a reagendar a prova.
Os conselhos de turma determinam as notas internas finais dos alunos, fundamentais para a conclusão do ano letivo e, no caso dos alunos do 12.º ano, também para a candidatura ao ensino superior, tendo estas obrigatoriamente que ser conhecidas antes das notas dos exames nacionais.
O calendário de exames deste ano indica 12 de julho como data de afixação das notas nestas provas.