Sindicato queixa-se de «discriminação» aos docentes no estrangeiro

O Sindicato dos Professores nas Comunidades Lusíadas (SPCL) considerou esta quarta-feira «discriminatória» a decisão do Ministério da Educação e Ciência (MEC) de excluir os professores no estrangeiro do concurso extraordinário para vinculação.

«Nós consideramos esta medida inaceitável, absolutamente injusta e discriminatória», disse à agência Lusa Teresa Duarte Soares, a secretária-geral do SPCL.

Em causa está um projeto de decreto-lei sobre o concurso extraordinário de vinculação de professores, em aditamento ao decreto-lei nº 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime geral de recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário.

Teresa Duarte Soares referiu que na proposta de diploma apresentada pelo Governo, a qual teve acesso, os professores do Ensino do Português no Estrangeiro (EPE) são excluídos do acesso ao concurso extraordinário de vinculação.

Para o SPCL, esta decisão tem um «caráter vergonhoso e discriminatório, isto além de estar muito próxima da ilegalidade».

Em resposta, o Ministério recorda que, «tal como aconteceu no ano passado, os professores colocados nas Escolas Portuguesas no Estrangeiro podem concorrer à vinculação extraordinária».

«Os demais professores em funções no estrangeiro não foram colocados pelo Ministério da Educação e Ciência», pelo que, também tal como ocorreu no ano passado, não estão abrangidos pelo concurso, acrescenta a tutela.

No entanto, a dirigente sindical disse que os docentes do EPE - que passaram da tutela do MEC para o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua em 2010 - estavam, até agora, equiparados aos docentes em Portugal, porque os «professores no estrangeiro sempre puderem concorrer aos concursos em Portugal».

«Consideramos que isso, da parte do Ministério da Educação e Ciência, é uma grosseira tentativa de reduzir o contingente de professores que se vão candidatar a este concurso extraordinário para a vinculação», sublinhou a dirigente sindical.

A secetária-geral do SPCL disse que, devido à grande precariedade que se vive no EPE, os professores deveriam ter o direito de participar deste concurso extraordinário de vinculação.

De acordo com o mesmo sindicato, «o instituto Camões reduziu o contingente de docentes (do EPE) a metade, de mais de 600 para 352, não havendo dúvidas que continuará essa política nos próximos anos, retirando anualmente entre 20 e 30 lugares da rede horária».

Teresa Duarte Soares disse ainda que cerca de «80% das comissões de serviço dos professores (que dura seis anos) do EPE terminam no ano letivo 2014/2015».

Segundo a dirigente, com a política de pagamento de propinas pelos alunos e pais e com os grandes cortes de professores no EPE por parte do governo português, certamente haverá «um forte contingente destes professores desempregados» em setembro de 2015.

Ainda para Teresa Duarte Soares, o MEC recusa-se reconhecer os docentes do EPE como «professores com plenos direitos».

«É uma discriminação escandalosa para os professores do ensino de português no estrangeiro, porque impede docentes com as mesmas habilitações que os professores em Portugal de concorrerem para terem acesso a uma carreira. O inverso já não é verdade: os professores que estão em Portugal podem concorrer e ser colocados no estrangeiro», disse no sábado à Lusa Paulo Pisco, no final de uma reunião com responsáveis do Sindicato de Professores de Português no Estrangeiro (SPE).

Na mesma ocasião, o secretário-geral do SPE, Carlos Pato, disse à Lusa que «para o Governo, há só um sentido: o de saída. O regresso a Portugal é negado».

Os sindicatos de professores vão ter uma reunião com o Ministério da Educação e Ciência hoje para discutir a proposta de diploma.