O Governo anunciou, nesta terça-feira, que não vai abrir turmas de início de ciclo em 39 colégios privados com contratos de associação, o que representa uma redução de 57% no financiamento a novas turmas.
Os números foram avançados pela secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, no final de uma reunião com a Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) à qual apresentou hoje os números.
De acordo com o Ministério da Educação (ME), para o próximo ano letivo não vão abrir turmas em início de ciclo (5.º, 7.º e 10.º anos de escolaridade), em 39 dos 79 colégios com contratos de associação com o Estado.
Há ainda 19 colégios que vão ver reduzido o número de turmas face ao total de turmas abertas em 2015-2016, e 21 que vão manter exatamente o mesmo número de turmas que abriram este ano letivo.
Os valores resultam do levantamento da rede escolar, pedido aos serviços do ME, o qual identificou redundâncias de 73%, em turmas de início de ciclo.
Depois de ouvidos mais de 100 diretores de escolas públicas na zona de influência dos colégios com contrato de associação, e ponderados quatro critérios - a existência de escola, a sua lotação, o estado de conservação da escola e a existência de transportes - o Ministério determinou que há capacidade instalada na escola pública para permitir o corte no financiamento de 57% de novas turmas nos colégios com contrato de associação, já a partir do próximo ano letivo.
Apenas 43% das turmas continuam a ser financiadas. Ainda assim, disse Alexandra Leitão, entre o total de colégios que não sofre qualquer corte (21) e aqueles que apenas veem reduzido o número total de turmas em início de ciclo (19), “mais de metade continuarão a ser financiados”.
António Sarmento, presidente da AEEP, disse à saída da reunião que os colégios estão “perplexos e revoltados” com os cortes anunciados, afirmando que significam “o encerramento de metade dos colégios já para o ano”, lamentando que os apelos do Presidente da República e as intervenções do primeiro-ministro não tenham tido qualquer peso na decisão da tutela.
Pelas contas da AEEP serão cerca de 300 turmas, das mais de 650 atualmente financiadas, que os colégios vão perder para as escolas públicas no próximo ano, o que, tendo em conta que cada turma tem cerca de 30 alunos, representa uma transferência para os estabelecimentos do Estado de cerca de 9.000 crianças, e o despedimento "de muitos professores" no privado.
Vamos lutar com tudo aquilo que possamos lutar, vamos fazer todos os contactos institucionais e vamos apelar às comunidades que manifestem as suas razões, porque, de facto, é uma situação absolutamente insustentável. Não houve qualquer abertura da senhora secretária de Estado para alguma alteração desta posição. Apelamos veementemente à suspensão desta decisão, que nos foi apresentada como inapelável”, disse António Sarmento.
O presidente da AEEP disse que a associação não quer apelar a que as pessoas “façam coisas que não devam”, mas pediu aos colégios que usem “todos os meios” para lutar contra a decisão e admite o recurso aos tribunais, interpondo providências cautelares, uma medida que alguns estabelecimentos já acionaram.
A secretária de Estado admite que estão a ser estudadas “outras parcerias” com os colégios privados, ao nível do ensino artístico, do ensino profissional, da universalização do pré-escolar, “e ainda outras parcerias que podem ser solução para a abertura de ciclos para crianças carenciadas”, não explicando, no entanto, o que isto representa.
Sobre os contratos de associação e os cortes hoje anunciados, a secretária de Estado foi incisiva, afirmando que não é preocupação do Governo “a estabilidade comercial dos colégios”.