Vale do Minho: autarcas na justiça contra privatização do lixo

Os autarcas e acionistas da ValorMinho, que gere o aterro sanitário do Vale do Minho, equacionam endurecer a luta contra a privatização da Empresa Geral do Fomento (EGF), disse hoje o presidente da Câmara de Melgaço, Manoel Baptista.

Os seis autarcas do Vale do Minho confirmaram hoje, em anúncio público, o recurso à justiça como forma de contestar a privatização da EGF, por ter efeitos na ValorMinho. Mas advertiram que se a via judicial falhar, recorrerão a «outras formas de protesto para tentar impedir a privatização».

«Neste momento achamos que o que temos que fazer é desenvolver todos os esforços através da via judicial para contestar este processo. No futuro, veremos se é necessário tomar outras medidas. Se for, claramente tomaremos outras medidas para contrariar o processo», explicou à Lusa o presidente da Câmara de Melgaço.

Manoel Baptista falava à Lusa no final de uma conferência de imprensa realizada nas instalações do aterro sanitário, em São Pedro da Torre, em Valença.

O autarca garantiu que, nesta fase, as formas de luta ainda não foram equacionadas, mas não descartou a possibilidade de os autarcas virem a decidir realizar «manifestações e outro tipo de ações de rua, mais duras».

Em causa está a situação do aterro sanitário do Vale do Minho, instalado em São Pedro da Torre, Valença, que serve os municípios de Caminha, Vila Nova de Cerveira, Valença, Monção, Melgaço e Paredes de Coura, gerido pela sociedade pública ValorMinho, detida a 51% pela EGF.

O diploma que prevê a privatização dos capitais estatais na EGF - uma sub-holding do grupo Águas de Portugal - foi publicado em Diário da República a 20 de março, depois de ter sido promulgado pelo Presidente da República, Cavaco Silva.

Os municípios, que detêm 49% do capital da ValorMinho, alegam que não foram «tidos nem achados» pelo Governo quando são «parte integrante» do sistema de tratamento de resíduos sólidos urbanos.

«Há aqui um trabalho de privatização de um sistema que é nosso. Nunca foi acautelada qualquer tipo de consulta e colaboração para que o processo fosse bem conduzido», explicou o autarca.

Os seis autarcas acusam ainda o Governo de «colocar em causa os interesses das populações», por temerem a subida das tarifas com a privatização da empresa pública.

«Temos um serviço bom, com qualidade, rentável, porquê privatizar e com isso agravar os preços a praticar pelo sistema com reflexos na fatura dos cidadãos, ao fim do mês», questionou Manoel Baptista.

De acordo com o autarca, a tarifa praticada pela ValorMinho, por tonelada de resíduos sólidos tratada em aterro, ronda os 19 euros.

«É uma tarifa bastante baixa. Estamos convencidos que uma vez privatizado o sistema, daqui a muito pouco tempo teremos preços muito mais elevados. Rapidamente poderemos atingir valores próximos da média nacional, que ronda os 40 euros por tonelada», sustentou.

Os seis autarcas recordam o trabalho realizado nos últimos anos, o qual «conduziu a uma empresa com elevado grau de maturidade e sustentabilidade técnico-económica que lhe permite estar na linha da frente dos indicadores ambientais, da qualidade de serviço prestado aos utilizadores e praticar a tarifa mais baixa do país».

A empresa, sublinham, encara o futuro «com algum otimismo, sem endividamento e com capitais próprios, apesar dos desafios de investimento que se avizinham».