A associação ambientalista Zero anunciou na noite de quinta-feira que emitiu um parecer desfavorável ao Estudo de Impacte Ambiental (EIA) para o novo aeroporto no Montijo, considerando que apresenta “graves erros e lacunas”.
Tendo em conta os graves erros e lacunas do EIA, a Zero não pode deixar de emitir um parecer desfavorável relativamente ao projeto do aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades”, refere em comunicado.
A associação ambientalista salienta que o EIA disponibilizado apresenta um conjunto de lacunas “bastante graves”, considerando as mais críticas a “incompatibilidade” da localização com a conservação da natureza, os impactos no ruído e qualidade do ar, as pressões que vai causar sobre as infraestruturas e a falta de uma avaliação adequada das emissões de gases com efeito de estufa do projeto.
Em relação à análise do risco de colisão de aves com aeronaves, a Zero considera que é “inconclusiva”, salientando que todos os fatores propiciadores do risco de colisão estão presentes na Base Aérea N.º 6 do Montijo.
A associação frisa ainda que não está fundamentada a urgência do projeto.
Consideramos que há tempo suficiente e que deve ser encetado um novo procedimento que permita uma avaliação abrangente e integrada do sistema aeroportuário da região de Lisboa, que tenha em consideração várias alternativas e que avalie o impacte destas a nível regional”, refere, acrescentando que as alternativas possíveis são “imediatamente descartadas como não sendo tecnicamente viáveis” no EIA.
A Zero considerou que todo o procedimento relativo ao projeto do novo aeroporto do Montijo tem sido de uma “lamentável opacidade”.
Surgiu como um facto consumado, com decisões prévias aparentemente já tomadas conforme declarações públicas de decisores políticos ao nível do Governo, subvertendo completamente os princípios que enquadram a figura da Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) como um instrumento de suporte à decisão e que, no limite, se constituem ainda como uma pressão inaceitável sobre a administração”, salienta.
Apesar de toda a pressão verificada ao longo de todo este procedimento, a Zero confia na isenção da Autoridade Nacional de AIA e espera que o presente EIA seja objeto de uma Declaração de Impacte Ambiental desfavorável”, conclui.
A consulta pública do EIA do novo aeroporto no Montijo terminou na quinta-feira, tendo a Câmara da Moita (PCP) dado parecer negativo, enquanto os municípios do Barreiro e Montijo (ambos liderados pelo PS) aprovaram a construção da nova infraestrutura naquele local.
O Estudo de Impacte Ambiental, que foi divulgado em julho, tem apontado diversas ameaças para a avifauna e efeitos negativos sobre a saúde da população por causa do ruído, o que se fará sentir, sobretudo, "nos recetores sensíveis localizados no concelho da Moita e Barreiro".
No passado dia 10, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Nuno Lacasta, disse no parlamento já ter "toda a informação necessária" para a avaliação do EIA, com mais de 1.000 contribuições diretas, adiantando que a decisão será conhecida no final de outubro.
Consulta pública ao Estudo de Impacte Ambiental terminou com 1.086 participações
A consulta pública ao EIA da construção do novo aeroporto no Montijo, que começou em 29 de julho e terminou às 24:00 de quinta-feira, registou 1.086 participações no portal Participa.
O projeto da construção de um aeroporto no local da Base Aérea N.º6, no Montijo, obrigou à elaboração de um EIA, que a ANA – Aeroportos de Portugal solicitou à Profico Ambiente e que recebeu luz verde da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para entrar em consulta pública em 27 de julho.