O vereador do Urbanismo na Câmara do Porto, Pedro Baganha, disse esta segunda-feira que só será pedido um estudo de impacto ambiental do projeto do El Corte Inglés para a Boavista, se a lei assim o exigir.

Se a lei exigir estudo de impacto ambiental, faz-se estudo de impacto ambiental. Se a lei não exigir, não se faz, é tão simples quanto isto”, esclareceu, quando questionado hoje, na reunião do executivo, pelo vereador do Bloco de Esquerda (BE), Sérgio Aires.

No período antes da ordem do dia, Sérgio Aires questionou ainda a maioria municipal liderada pelo independente Rui Moreira se, após eventual aprovação do pedido de loteamento, este será enviado para discussão pública, questão que mereceu exatamente a mesma resposta dada anteriormente por Pedro Baganha.

O vereador responsável pelo pelouro do Urbanismo reiterou que se a lei assim o exigir, ela será feita, caso o contrário, esta discussão pública não será promovida.

O tema foi também abordado pela vereadora da CDU, Ilda Figueiredo que disse saber, na sequência de uma resposta a um requerimento seu, que “o processo está em análise”.

Pelo impacto do projeto da cadeia espanhola, Ilda Figueiredo defendeu ainda que seria útil agendar, mais para frente, uma discussão sobre este tema “polémico”.

Ainda durante o período antes da ordem do dia, o vereador do PS Tiago Barbosa Rodrigues, insistiu, associando também às questões já levantadas pelo Bloco de Esquerda e pela CDU, na necessidade voltar a discutir o tema e referir ter conhecimento que o prazo para apresentação de alterações ao projeto expirava a 25 de setembro.

A ideia de um novo debate foi também subscrita pelo social-democrata Vladimiro Feliz, que propôs ainda que este ponto de situação fosse também feito no caso do projeto do metrobus Império-Boavista.

Para os terrenos da antiga estação ferroviária da Boavista está prevista a construção de um grande armazém comercial, um hotel e um edifício de habitação, comércio e serviços, cujo pedido de informação prévia (PIP) foi aprovado em outubro de 2020 pela Câmara do Porto.

Desde março que a Infraestruturas de Portugal (IP), proprietária daqueles terrenos, tem em curso a revisão do contrato de aquisição, com vista à alteração do preço a pagar pelo Corte Inglés, ajustando-o aos preços atuais.

A informação foi avançada à Lusa em 18 de outubro, reiterando a que já havia sido prestada pela empresa pública nos meses junho e maio.

Após o encerramento destes procedimentos, o processo será remetido à Direção-Geral de Tesouro e Finanças (DGTF) para efeitos da sua análise.

O preço de 20,82 milhões de euros (ME), dos quais a cadeia espanhola já pagou 19,97 ME, foi fixado há mais de duas décadas, tendo por base um Pedido de Informação Prévia (PIP) aprovado em 2000, pela Câmara do Porto.

O projeto da cadeia espanhola, para a antiga estação ferroviária tem sido alvo de contestação, desde que foi tornado público, tendo levado, inclusivamente um grupo de cidadãos a pedir a classificação municipal da antiga estação ferroviária da Boavista, depois de a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) ter arquivado o pedido nacional. Pedido este que foi também rejeitado.

O projeto tem vindo a ser contestado pelo Movimento por um jardim na Boavista que defende a criação de um espaço verde no local.

Em março deste ano, este grupo de cidadãos defendia, numa carta aberta dirigida ao presidente da Câmara do Porto a inviabilização do despacho que defere o PIP submetido pelo Corte Inglés, por resultar “inconveniente” para o interesse público.

/ BMA