Bastonária pede «exoneração imediata» da ministra da Justiça

A bastonária da Ordem dos Advogados (OA) pediu esta quinta-feira a «exoneração imediata» da ministra da Justiça devido às alterações que a tutela quer impor à classe através de um estatuto que, segundo Elina Fraga, contém «gravíssimas falhas».

«Vamos pedir expressamente ao primeiro-ministro que proponha ao presidente da República a imediata exoneração da ministra da Justiça», disse Elina Fraga, numa conferência de imprensa marcada para explicar a contestação à proposta de lei da tutela para alterar o estatuto da OA.

A bastonária adiantou que, «neste momento, não há condições para continuar a silenciar os erros gravíssimos que estão a ser cometidos e que, naturalmente, têm repercussão na justiça em Portugal e agora na independência da OA e dos advogados».

Para Elina Fraga, «pela primeira vez» a Ordem dos Advogados aparece «de forma totalmente unida para rejeitar esta proposta de estatuto», além de também não aceitar a conduta da ministra da Justiça ao pretender que AO se pronuncie sobre um documento sem ouvir todos os advogados.

Segundo a bastonária, a tutela enviou, a 05 de janeiro, a proposta de alteração ao estatuto e deu um prazo de 10 dias para a OA se pronunciar, tendo a Ordem dos Advogados pedido uma prorrogação desta data para que todos a classe fosse ouvida, mas o Ministério da Justiça não aceitou.

Elina Fraga acrescentou que a OA vai entregar a sua proposta à tutela a 28 de fevereiro, depois dos advogados se reunirem em assembleia-geral, a 20 de fevereiro.

«Se este projeto for aprovado, põem em causa de forma definitiva o funcionamento da própria Ordem dos Advogados», tornando-a «impraticável e ingovernável», disse, sublinhando que o diploma tem «gravíssimas falhas» e «põem em causa a independência da OA».

A proposta do Ministério da Justiça prevê a extinção de 190 delegações da AO e, segundo a OA, invoca tipos legais de crimes que não existem na ordem jurídica portuguesa, como abuso de confiança fiscal e crimes tributários.

Num comunicado divulgado esta quinta-feira, o Ministério da Justiça considera que «não se afigurando oportuna e adequada a prorrogação do período de consulta, tal como requerida pela Ordem dos Advogados, atento o lapso de tempo decorrido desde o início do processo em causa».

«Sem prejuízo e porque se reconheceu a importância dos eventuais contributos da Ordem dos Advogados, o gabinete da ministra da Justiça mostrou disponibilidade para rececionar os eventuais contributos que a Ordem pretendesse remeter, até ao passado dia 27 de janeiro, não tendo sido rececionados até à data quaisquer contributos relativamente ao referido diploma por parte da Ordem dos Advogados», adianta a nota.

O Ministério da Justiça diz ainda que encontra a analisar os contributos recebidos por parte das diversas entidades que se pronunciaram no âmbito da consulta direta efetuada e, bem assim, «a rever e aperfeiçoar a proposta apresentada».

Na conferência de imprensa, a bastonária disse ainda que a Ordem dos Advogados vai pedir «com carácter de urgência» audiências a todos os partidos políticos com assento parlamentar.