Três condenados por agredirem militares da GNR - TVI

Três condenados por agredirem militares da GNR

GNR

Dois deles vão mesmo cumprir pena de prisão

O Tribunal Judicial de Elvas condenou esta quinta-feira três homens por terem agredido três militares da GNR, tendo dois deles de cumprir pena de prisão em regime de dias livres.

Um dos arguidos foi condenado a um ano de prisão, cumprindo a pena em regime de dias livres, durante 74 períodos (fins de semana), e um segundo, irmão, a uma pena de prisão de 10 meses, cumprida de igual forma durante 62 períodos.

O terceiro arguido no processo, pai dos dois que vão cumprir pena em regime de dias livres, todos eles acusados de crimes de ofensas à integridade física simples qualificada, foi condenado a uma pena de prisão de cinco meses, suspensa durante um ano.

O pai terá de entregar ao Banco Alimentar Contra a Fome de Portalegre, no espaço de um ano, a quantia de 480 euros e os filhos têm de suportar as custas judicias e os tratamentos hospitalares efetuados pelos militares da GNR.

Hoje, durante a leitura da sentença, compareceram dois dos três arguidos, uma vez que o outro encontra-se hospitalizado.

O advogado de defesa, Augusto Videira Murta, adiantou aos jornalistas que vai recorrer da sentença para o Tribunal da Relação de Évora, sobretudo devido à condenação de dois dos arguidos a pena de prisão em regime de dias livres.

«Haveria outras medidas mais pedagógicas e outro tipo de sanções. Já que se falou em penas de substituição, por exemplo, a prestação de trabalho a favor da comunidade. Penso que seria uma medida mais ajustada», defendeu, citado pela Lusa.

O dirigente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG), António Barreira, manifestou-se contra a legislação em vigor, nos casos em que ocorrem agressões a militares da GNR.

«Gostava que a ministra da Justiça estivesse cá hoje e que ouvisse as palavras que a juíza proferiu, em que diz que não são os tribunais que fazem as leis, limitam-se a cumpri-las. Que sirva de alerta esta declaração», disse.

Recordando que, «em muitos países da Europa», este tipo de casos seria resolvido no espaço de «48 horas», António Barreira apelou aos grupos parlamentares para desencadearem uma «alteração legislativa» no sentido de ser aplicado outro tipo de penas neste tipo de processos.

O caso remonta à madrugada de 30 de março, em Vila Boim, no concelho de Elvas, quando três homens agrediram os militares da GNR que tiveram de receber assistência médica, tendo um sido suturado na cabeça com 23 pontos, outro na mesma zona do corpo com oito pontos e o terceiro junto a uma vista com dois pontos.

Na altura dos factos, fonte da GNR explicou à Lusa que as agressões surgiram após os militares terem recebido queixas de que estava um grupo de pessoas, cerca da 01:30, a ouvir música, proveniente de um automóvel, com o som muito alto, tendo sido encaminhada para o local uma patrulha da Guarda.

Quando a patrulha chegou, «as pessoas acataram, a muito custo, a ordem» para baixarem o som da música, mas, mais tarde, «voltaram a aumentar o som», referiu a fonte.

Depois, segundo a fonte, a GNR enviou para o local uma equipa de intervenção rápida da força de segurança, que foi recebida com «arremesso de garrafas e paus», o que provocou ferimentos em três militares.

Os três homens acusados de terem agredido os militares foram horas depois presentes a tribunal, tendo ficado sujeitos à medida de coação de Termo de Identidade e Residência (TIR).
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