Há médicos a assinar atestados em branco a quem quer tirar a carta de condução, que depois são preenchidos pelos próprios alunos ou pelas escolas. O presidente da Associação Portuguesa de Escolas de Condução (APEC) assume ao Jornal de Notícias que é uma “prática corrente”.

“A lei diz que tem de haver um atestado médico para tirar a carta e as escolas celebram contratos com médicos para assinarem os atestados”, assume Alcino Cruz. Só que os clínicos não veem os alunos, nem fazem os testes básicos de visão e audição. “Enquanto a lei não mudar, tudo é possível”, reconhece.

A tutela garante que a lei vai mudar no âmbito do Simplex. A partir de abril de 2017, os médicos vão passar a emitir um atestado eletrónico diretamente para o Ministério da Saúde que depois comunica ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes.

Como o médico tem de se autenticar informaticamente para emitir o atestado, espera-se assim evitar casos de fraude como aqueles que, ao que parece, estão a acontecer.

Vem aí a “carta sobre rodas”

Ainda a propósito da carta de condução, a iniciativa "carta sobre rodas" vai ser apresentada esta quinta-feira pelo ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques.

O Governo quer que a renovação da carta de condução demore apenas 7 dias. Uma medida que deverá entrar em vigor já em 2017.

Outra das novidades é a possibilidade da renovação da carta ser feita a partir de casa. O processo pode passar a ser feito via Internet, na página do IMT, que passará a ter um subsite só para este efeito.

Quem não tiver Internet, não precisa de ir às delegações do IMT para o fazer, uma vez que as renovações do título de condução vão também passar a ser possíveis em qualquer balcão do Instituto de Registos e Notariado.

Já quem tira a carta pela primeira vez tem que se sujeitar aos atuais procedimentos.

Nos primeiros oito meses deste ano, o IMT emitiu 637.072 cartas.

Redação