O encerramento da Estrada Municipal 255, que ruiu na segunda-feira, em Borba, arrastando para a morte duas pessoas e provocando o desaparecimento de pelo menos mais três, está em cima da mesa há pelo menos quatro anos e meio. Um memorando a que a TVI teve acesso, datado de 27 de junho de 2014, e que foi entregue na Câmara Municipal, sugere o encerramento ao público de um troço da estada, entre o quilómetro 1 e o quilómetro 2.

Uma proposta que estaria, afinal, em cima da mesa “há anos”. De acordo com a proposta, essa parte da via ficaria apenas para “apoio às pedreiras”.

A ‘resolução’ deste problema implicará a eliminação do enorme fator de risco da via, em função do exposto, garantindo a segurança da população e dos trabalhadores”, lê-se no documento assinado por representantes das empresas Marmetal S.A., Lopes Batanete Lda, Plácido José Simões S.A. e Margimar S.A.

O documento, de acordo com o mesmo, trata-se de “uma breve resenha das diversas reuniões informais de trabalho, havidas desde há tempos, entre os industriais e a Direção Regional de Economia do Alentejo (DREAL) e mais recentemente das reuniões de trabalho informais realizadas com o Executivo da Câmara Municipal de Borba”.

No memorando, é exposta a insegurança do troço da estrada, com imagens que mostram a “inclinação da fraturação” e a “largura dos taludes”.

No mesmo memorando, são expostas as razões que impossibilitam a reabilitação dos taludes que sustentam a estrada: “Os estudos realizados pelas empresas e pela DREAL aos taludes indiciam, quanto à sua instabilidade, a impossibilidade corretiva dos mesmos, pela sua dimensão, implicando elevados investimentos na sua concretização, sem certezas da sua operacionalidade”.

O “ónus” da Câmara Municipal de Borba

No mesmo documento, argumenta-se que há alternativa para a circulação na zona – a atual EN255, que entretanto havia sido construída. E fala-se de “uma parceria entre a CMB e os industriais da zona” para o alargamento de “uma parte” dessa via.

Os industriais argumentam ainda que a desclassificação da via, de nacional para municipal, traz responsabilidades acrescidas à Câmara Municipal de Borba (CMB), no caso de acontecer “qualquer acidente”. Consideram que, estando a estrada na posse do município, é sua responsabilidade agilizar uma solução que possa prevenir qualquer problema.

Para a Câmara Municipal de Borba, proprietária da estrada, será transferido todo o ónus decorrente do que possa suceder, em termos de um ‘colapso do talude que sustenta a estrada’.”

 

A desclassificação da estrada de nacional para municipal – pela construção da variante – traz para a Câmara Municipal de Borba todas as hipóteses de resolução deste problema.”

Os empresários avançam ainda com a promessa de uma compensação financeira à CMB pela concessão da estrada para apoio às pedreiras. Lê-se nas conclusões constantes do documento que a CMB “auferirá, por direito, benefícios económicos pela disponibilização de um recurso que lhe pertence”.

As razões económicas para o encerramento da estrada

O memorando expõe os problemas económicos que a insegurança dos taludes que sustentam a estrada estava a provocar às empresas a laborar na região: “as questões de segurança de pessoas (utentes da via e trabalhadores das explorações) e bens levam a que a lavra nesta zona esteja reduzida ou mesmo parada, sendo que, em qualquer dos casos, se afigura uma situação de difícil sustentação, pois este enquadramento é economicamente inviável”.

A “resolução da problemática com a EM255” iria, assim, possibilitar a reabilitação da “exploração nestas pedreiras e consequentemente contribuir para o crescimento dos postos de trabalho (em algumas dezenas de pessoas, numa fase inicial), nas referidas explorações e empresas”.

A solução preconizada no documento não só viabilizaria as pedreiras existentes, como impediria que fechassem, atirando para o desemprego muitos dos trabalhadores.

“(…) Evitando que, caso nada seja feito, o número de desempregados cresça, pelo facto de as empresas que ainda laboram tenham que vir a cessar a exploração, pelo facto de ser insegura a laboração nas atuais condições, sendo que a realização de investimentos extremamente avultados, na tentativa de estabilização dos taludes, sejam economicamente inviáveis, face à incerteza dos resultados.”

No documento, aconselha-se não só a “criação de um grupo de trabalho dinâmico, multidisciplinar e facilitador”, bem como “a celeridade na concretização do projeto”.