O Governo português prometeu, nesta segunda-feira, que, "até ao final de março", vai resolver a situação dos emigrantes portugueses que desesperam por um documento da Segurança Social que lhes permita reformarem-se no Luxemburgo.
Até final de março, uma equipa conjunta do Luxemburgo e também de Portugal vão estar em condições de poder dar resposta ao conjunto de pedidos que se encontram com maior atraso e que têm motivado queixas às autoridades luxemburguesas", disse José Luís Carneiro.
José Luís Carneiro, secretário de Estado das Comunidades (SECP), garantiu, em visita oficial ao Luxemburgo, que pelo menos 460 casos assinalados, "os mais antigos", estarão resolvidos até ao final do próximo mês.
Declarações que surgem na sequência de uma investigação da TVI que revelou problemas no acesso à reforma pelos emigrantes portugueses no Luxemburgo, por causa do formulário E205.
Muitos portugueses que vivem no Luxemburgo já podiam estar reformados, mas são obrigados a trabalhar, porque esperam há anos pelo documento que lhes dá acesso direto à reforma naquele país. O problema é que Portugal ainda não tem a totalidade das carreiras contributivas informatizadas.
José Luís Carneiro justificou os atrasos da Segurança Social e do Centro Nacional de Pensões, com o facto de haver descontos que não foram informatizados "nos centros distritais" e por, durante o período de austeridade,"o número de funcionários da Segurança Social" ter sido reduzido para metade.
O SECP informou que o Governo aumentou agora o número de funcionários do setor internacional "de 60 para 130", tendo criado um centro internacional em Leiria, "para dar resposta aos problemas dos emigrantes" em todo o mundo, a funcionar desde janeiro, "de forma a resolver de uma vez por todas um problema que está identificado desde 2010", disse.
Estas 130 pessoas dedicam-se a tempo inteiro a dar resposta" aos emigrantes, informou, acrescentando que o Governo está também a digitalizar os descontos efetuados antes de 1985, que antes dessa data não estão disponíveis em microfilme.
O problema não se limita aos emigrantes no Luxemburgo, precisou o SECP, apontando que o Governo vai também organizar uma permanência na Alemanha, até maio.