Fenprof: contratação de doutorados é "um avanço", mas é preciso integração na carreira

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) considerou esta terça-feira "um avanço" a substituição de bolsas pós-doutoramento por contratos de trabalho, mas lamentou que o projeto de diploma sobre emprego científico não contemple a integração dos contratados na carreira científica.

Representantes da Fenprof estiveram reunidos esta terça-feira, em Lisboa, com o ministro da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior, Manuel Heitor, na primeira ronda negocial da tutela com sindicatos sobre o projeto de decreto-lei de estímulo ao emprego científico, que prevê contratos de trabalho para doutorados, com duração até cinco anos e com quatro níveis remuneratórios, consoante a experiência e o currículo.

Em declarações à Lusa, após a reunião, o coordenador do Departamento do Ensino Superior e Investigação da Fenprof, João Cunha Serra, disse que a proposta legislativa representa "um avanço", uma vez que prevê a substituição de bolsas de pós-doutoramento por contratos de trabalho.

Contudo, considerou ser uma medida insuficiente, "na medida em que não prevê a entrada na carreira desses contratados", com "contratos por tempo indeterminado".

Segundo João Cunha Serra, "a entrada de novos investigadores" para a carreira científica e "a progressão na carreira" é um processo que "está bloqueado".

O novo diploma em discussão substituirá o regime de contratação de doutorados ao abrigo do Programa Investigador FCT, criado em 2013, e que o ministro Manuel Heitor entende que "concentrava o financiamento em poucas instituições", sob "o desígnio da excelência".

O ministro pretende que o novo regime legal de emprego científico, que parte da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e do Código do Trabalho, "abra as possibilidades de emprego de investigadores", com um "processo gradual de contratação".

A contratação de doutorados, por instituições públicas e privadas, incluindo de ensino superior e de investigação, e por empresas sem fins lucrativos, é financiada por fundos públicos, nacionais e europeus, nomeadamente os consignados diretamente para projetos de investigação.

Manuel Heitor espera ter aprovado o decreto-lei até ao fim do verão, depois de concluídas as negociações com as estruturas sindicais que representam os professores e investigadores universitários.

Até ao fim deste ano, de acordo com o projeto de diploma, as instituições públicas devem lançar concursos para a contratação de bolseiros de pós-doutoramento em funções há mais de três anos.

Para a elaboração da proposta legislativa de estímulo ao emprego científico foram ouvidos o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, a Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado, o Conselho dos Laboratórios Associados e a Associação Nacional de Investigadores de Ciência e Tecnologia, refere o preâmbulo do documento.